E, logo depois que o Rei tomou todo poder para si e violou a confiança dos que haviam lhe entregado a posição, surgiram os lacaios a suavizar e justificar o hediondo golpe.

Hoje, as papagaiadas dos lacaios viraram cânone.

É TÃO DIFÍCIL ASSIM?

Uma criança, enquanto abre um delicioso chocolate que ganhou da mãe, vê sua colega olhar com desejo para seu doce. Sente vergonha e dá um pedaço para a amiga. Se não faz isso, os colegas gritam: "egoísta"!
Enquanto isso, o adulto olha para seu colega pobre que vive entre detritos e exibe seu luxuoso carro novo, cujo valor poderia tirar o colega da fossa (literalmente). Ele não só não sente vergonha, como esbanja humilhando e considera adequada a situação. Vendo a cena, os outros gritam: "sucesso!".
Quantas racionalizações e complexidades são necessárias para desaprendermos a justiça ao longo da vida!

SOBRE O DIREITO ALTERNATIVO

O "Movimento do Direito Alternativo", hoje infelizmente abandonado (discursivamente) pelos grandes juízes que o defendiam, é a plena consciência da vigência do estado de exceção na realidade. Sua angústia não é sistemática; é ética. A falta de um arcabouço teórico mais forte, admitida pelos seus integrantes, não impedia a primazia da dimensão da justiça esquecida pelo direito. As constantes fraturas no discurso sistemático de Direito ao longo da sua história (falo por exemplo da "Escola do Direito Livre") revelam constante e crescente mal-estar diante da violência da estrutura jurídico-teológica que mantém a ordem e destrói a pretensão de justiça e salvação.
Admirei durante um bom tempo os outsiders "alternativos" durante a faculdade. Depois, com as leituras de Direito Constitucional, comecei a contestá-los e defender o discurso dos direitos fundamentais como supridor da lacuna da justiça. A Constituição seria o elemento capaz de substituir o "arbítrio" da "justiça" e, sem romper o elemento sistemático inerente ao Direito, trazer o progresso capaz de enfrentar a injustiça cotidiana e pôr-se acima das disputas políticas e até do senso comum. O discurso jurídico-constitucional seria capaz de neutralizar o elemento político que provoca tensão e discórdia e atravessá-lo, colocando-se acima da disputa.
O que caracteriza os "alternativos" é a ciência da plena fratura que se estabelece entre "lei" e "força de lei", a partir da qual se estabelece o estado de exceção. Somente mais tarde fui capaz de perceber a grandeza dessa consciência. Foi ao estudar outros autores que comecei a perceber que a realidade nua e crua está em completo descompasso com o discurso constitucional e que esse nada constitui. A "Constitui-ção" não é mais que um mito encobridor das relações reais de poder que estruturam a realidade social. Lassalle, e não Hesse, tinha razão. No chão da prática, há uma plena indiferença às regras jurídicas, sendo que os fatores de poder são o que realmente decide. O elemento sistemático inexiste.
Os constitucionalistas e liberais em geral insistem em tratar esse vazio como "erro". Não percebem, como a filosofia sabe pelo menos desde Hegel (minha torturante leitura de férias) e Heidegger que o erro existe. Assim, para o último, por exemplo, a história do "esquecimento do ser" não é apenas algo como um "erro", mas de um esquecimento enquanto manifestação desse ser. Não é à-toa que o Direito -- em pelo menos 80% da sua produção -- não ultrapassou a perspectiva kantiana e vive ainda da epistemologia positivista que pensa dogmaticamente a partir do elemento sistemático, adotando a lei como objeto científico sem qualquer preocupação com a faticidade (eis o corte "normativo" de Kelsen que hoje ilumina todas as "dogmáticas" jurídicas).
Os "alternativos" rebatem isso com uma consciência da distância entre "força de lei" e "lei". Sua prática não dizia respeito a um elemento sistemático ou contra-sistemático que se contrapunha ao positivista. O que os caracteriza era a urgência da justiça. Diante da violência que se apresenta com contornos jurídico-teológicos, abrindo o intervalo para o estado de exceção, eles rebatiam com o estado de exceção tornado real, tal como Benjamin propunha nas 'Teses sobre a História'. E isso significa voltar-se especialmente para o concreto, fazer aparecer a alteridade sufocada pela Totalidade a que o Direito se submete. Nenhum outro elemento senão essa indignação ética caracteriza seu trabalho. Todo resto era ad hoc.
Quem os leu (e isso é raro, creiam-me) sabe que, por exemplo, os alternativos não se posicionam a priori contra a lei. Amilton Bueno de Carvalho certa vez inclusive propôs um "positivismo de combate" que consistia na utilização radical das legislações emancipatórias que são deixadas em segundo plano pelo Poder Judiciário. Porque ele sabia que o elemento da "decisão" é o estado de exceção e é ele que explica, por exemplo, decisões absolutamente ilegais (ou inconstitucionais) do STF como a que negou vigência ao art. 192, § 3º, que determinava juros de 12% ao ano, ou a negativa de vigência ao mandado de injunção (pelo medo do excesso de trabalho (!), entre outras razões). E, no entanto, essas decisões não causam qualquer escândalo nos meios jurídicos, apesar de totalmente contrárias à lei. O porquê de um escandalizar e outro não é algo que nada tem a ver com o texto da lei. Os alternativos sabiam que o que está em disputa é uma situação bem concreta que diz respeito à justiça do caso, pois a justiça só pode se dar no caso, como interrupção da injustiça que é a regra. E isso só se faz com estado de exceção tornado realidade. Sua preocupação não era em construir um sistema axiomático, mas dar vazão à urgência da justiça aos restos da história.
É essa a crítica que faço aos garantistas, especialmente Ferrajoli. Ao neutralizar a exigência concreta de justiça em um sistema axiomático, formaliza essas exigências e, com isso, abre a possibilidade não apenas dessa formalização permanecer distante da realidade, mas inclusive de servir a propósitos distintos dessa exigência concreta a partir das constantes frestas abertas pelo estado de exceção enquanto vazio entre "lei" e "força de lei". Ao formalizar, o garantismo repõe o sagrado e não destrói a estrutura que se perpetua nos tempos. Pensar a profanação do Direito é pensar em um novo uso, talvez bem próximo do "uso alternativo". Por isso, acredito ser urgente retomarmos a idéia de um "Direito Alternativo" ou "contra-direito" em nome da interrupção da injustiça, que é a justiça.

EXAGERO?

Acho interessante as pessoas "equilibradas" e "conciliadoras" que acusam um exagero nas afirmações -- minhas e de outros -- de que o estado de exceção é a regra. Para eles, isso significa desacreditar uma democracia recém conquistada, o sufrágio popular, as garantias da Constituição de 88 e, em essência, a própria possibilidade do discurso jurídico. Ora, pois, é isso mesmo. Poderia dar mil exemplos.
O Prof. Jacinto Coutinho -- que me deu a honra de estar na minha banca e a quem admiro -- recentemente concedeu entrevista dizendo assim: "Estamos reclamando de que se tem punido os pobres sem cumprir a Constituição. Vamos punir os ricos sem cumprir a Constituição? Não tem sentido". O que o Prof. Jacinto sabe e não disse, provavelmente por se considerar com a responsabilidade de não desacreditar o que considera um progresso (o novo CPP e a própria Constituição) é que toda polêmica que rondou os meios jurídico-penais nos últimos anos -- e mais especificamente desde o caso Dantas -- é que o que está em jogo na disputa esquerda punitiva (ou "garantistas integrais") X garantistas ("clássicos"?) é precisamente o estado de exceção em que vivemos.
Enquanto discutimos se existe uma obrigação constitucional de punir ou se as garantias são limitação do poder punitivo, este se exerce indiferente ao Direito. É mais antigo e sua raiz não vem do contrato social, mas do poder de vida e morte do soberano sobre a vida nua. A polícia -- e aqui toda polêmica em torno da polícia federal -- é precisamente o limiar em que se exerce concretamente. Toda discussão - prestem atenção! -- gira em torno do arbítrio do Estado que é a regra, e não a exceção. E se isso deve ser estendido aos ricos, ou ficar apenas restrito aos pobres.
Mas... espera aí. Não era o arbítrio um exceção casual de um sistema que funciona conforme o Direito? Se isso fosse verdade, não estaríamos discutindo se o estado de exceção deve cair ou não sobre os ricos. Porque ele é a única realidade. O próprio "Estado de Direito" não é senão um simulacro de relações de poder (para os ricos) e, em poucos casos, um grito desesperado que é "estado de exceção tornado real" (como dizia Benjamin) em casos de juízes que interrompem o poder punitivo para os marginais (por exemplo, no Direito Alternativo). Exagero?
Enquanto os garantistas discutem o assunto no nível jurídico, estão permanentemente perdendo a guerra que está em andamento, pois formalizam o que não é formalizável, antes legitima a forma. Por outro lado, quando a "esquerda punitiva" igualmente formaliza o tema, tratando-o com o discurso da igualdade, "proteção da insuficiência" ou levando para o nível dos direitos humanos (no caso da tortura), está sendo "ingênua" e destrutiva, pois invoca precisamente a máquina que faz funcionar a "Colônia Penal" desconhecendo que seu problema não é a má utilização, mas sua pura e simples existência. O problema do discurso jurídico é sempre tornar oblíquo - só afirmar pela via da negação - aquilo que é realmente o nervo do problema.
Em suma, o Direito presume alucinatoriamente que o não-Direito não existe, o que um simples olhar para a realidade desmente imediatamente.

POLÍTICA E A MORTE

Uma política verdadeiramente transparente deveria assumir sua ligação com a morte. Assim, quando afirmamos que isto é bom, mas alguns morrem, deveríamos ser capazes de olhar para a segunda parte da afirmativa, e não para a primeira, como costuma acontecer. Toda discussão política deveria girar na roda da vida e da morte.

***

O TAL PLANO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS

O que os garantistas que agora tomam a dianteira no Plano Nacional de Direitos Humanos (e enfrentam resistência previsível dos setores mais reacionários e corporativistas da sociedade) não podem confessar é que o tal plano -- no seu status de carta de direitos humanos -- só é admissível na mesma medida em que não for realizado.

RESISTÊNCIA?

Já estabeleci por aqui minhas ressalvas à celebração da prisão de Daniel Dantas e à glorificação da esquerda punitiva, que acaba - por vias transversas e até bem-intencionadas -- legitimando a gigantesca máquina da Colônia Penal em que vivemos. O desvairio punitivo só acaba reforçando o poder soberano no seu ponto mais doentio (e tanto essencial quanto nevrálgico): o sistema penal. Apostar na polícia ou em um policial (ainda que de toga) como "messias" no contexto brasileiro em que a polícia tem como única função varrer a ralé para baixo do tapete é ou alucinação jurídica ou festança da pulsão de morte.
Mas não posso deixar de alfinetar por aqui o outro lado. Diante de um habeas corpus concedido no STJ ao banqueiro e do silêncio obsequioso que a crítica implacável dos meios de comunicação guarda (serviçal que é, ainda que indireta), é impossível não encontrar certa graça ao se afirmar o garantismo como "resistência". Resistência? É um tanto quanto cômico imaginar Daniel Dantas bravamente resistindo na defesa das garantias fundamentais. E isso só acontece porque a estrutura metafísica jurídico-liberal encobre a realidade que pulsa sob seus escombros, nos esgotos em que o poder soberano se exerce na sua plenitude de decidir a vida ou a morte.
Nessa tão profunda quanto escancarada realidade o garantismo é como o pequeno extintor que só apaga o incêndio do controle punitivo para os que não vivem em casas de papelão.

CRIMINOLOGIA CULTURAL E ROCK

Sensação de indescritível satisfação ao perceber o sucesso de uma empreitada completamente pessoal, fora dos monótonos padrões acadêmicos que glorificaram o enfado sem ter qualquer prova racional da sua superioridade. Agradeço a todos que puderam ir lá ouvir minhas idiossincrasias roqueiras. "I know, it's only rock'n'roll, but I like it, like it, yes I do".
Para quem não foi ou quer ler na forma de texto, eis alguns que me inspiraram:

- A Melancolia da Árvore Plástica: http://somepills.blogspot.com/2009/03/melancolia-da-arvore-plastica-depois-de.html
- A Gélida Contemporaneidade: http://somepills.blogspot.com/2009/03/gelida-contemporaneidade-se-o-radiohead.html
- O Inumano: http://somepills.blogspot.com/2009/03/o-inumano-kid.html
- Terrorismo Musical: http://somepills.blogspot.com/2009/03/terrorismo-musical-hail-to-thief-e-o.html
- De volta ao Planeta Terra: http://somepills.blogspot.com/2009/03/de-volta-ao-planeta-terra-bends.html
- Nirvana: a angústia de um tempo: http://criminologiaealteridade.ning.com/group/encontros/forum/topics/nirvana-a-angustia-de-um-tempo

COPENHAGEM E O FIM DO MUNDO

O que a reunião de chefes de Estado em Copenhagem não cansa de expressar é o inexorável fim do mundo a que conduz nossa política atual. É irrelevante, a rigor, a existência ou inexistência do aquecimento global, apesar de tudo indicar sua existência. O que a reunião expressa é a perda de qualquer possibilidade do pensamento do comum humano e a completa paralisia a que a Modernidade gradualmente nos conduziu. A figura do Estado -- que substitui o Deus da teologia para formar uma teopolítica secularizada -- fecha o indivíduo em mônadas a partir da idéia de identidade nacional. A tensão entre pobres e ricos é sempre uma tensão entre países, ou seja, Estados-nacionais (ou até supranacionais, como a União Européia, que em todo caso encarna a mesma idéia amplificada) que inviabiliza a pequena chance que temos de salvar o mundo.
O aquecimento global é irrelevante porque ele não é a única ameaça. Armas nucleares e a própria destruição do tecido social mundial podem fazer o serviço que, ao fim e ao cabo e em todo caso, está destinado ao Sol. (Curioso, o pai do logos - nossa capacidade de "iluminar" -- é justamente quem assina nossa sentença de morte no futuro.) Nossa incapacidade de reagir enquanto humanos, de destruir a política moderna não a partir de um cosmopolitismo liberal (cuja existência seria simplesmente presença de um etnocentrismo), mas de uma ética capaz de provocar a felicidade é sintoma da decadência da política contemporânea e do caminho quase inexorável para a autodestruição. A incapacidade de se redigir uma carta redentora é sinal dos próprios limites que a política contemporânea tem a oferecer.
A "marcha do progresso" -- da qual o Brasil hoje é entusiasticamente integrante -- é o avanço da tecnologia sobre o mundo, a sede de dominação baconiana da natureza. O humano não consegue mais recuar para um nível fundamental de discussão, aquém do desenvolvimento-poluidor X desenvolmento-sustentável, para pensar na urgência da solução de problemas que transcendem a existência do aquecimento global. O caminho da destruição niilista do mundo parece aberto. Seguimos na sua direção em marcha reta, com breves hesitações incapazes de interromper o exército.
Tudo que os países têm a oferecer no momento é, então, dinheiro, exatamente o combustível que alimenta a sucção infindável dos recursos naturais e humanos que transforma a Terra em um grande palco de violência em todos os níveis. A estéril reunião de líderes mundiais é reflexo da completa falta de imaginação de uma política que não sabe mais responder à altura do seu desafio, pois está presa em um dispositivo jurídico-teológico que impede sua profanação. Não é por acaso que sabemos perfeitamente de que apesar de o aquecimento global não ser uma questão ideológica, todos estão no lado de sempre, porque alguns simplesmente não estão preocupados com o resto que se apresenta e -- de forma canalha -- ocultam a realidade com a finalidade de preservar as hierarquias e violências que comprar iates e charutos para alguns, enquanto outros definham na extrema miséria. Todo trabalho dessa "razão ardilosa" é encontrar subterfúgios para justificar a barbárie, sendo, na sua última etapa, a concretização do desespero de uma religião (capitalista) que não propõe mais a redenção, mas única e exclusivamente o nihil - último vômito hedonista de um mundo doente que já admite sua própria destruição.

(Para Ricardo Timm de Souza, que me mandou a imagem com o sugestivo nome de "democracia").

POLÍCIA PARA QUEM PRECISA

O que mais poderia surpreender os ficcionistas do Estado de Direito é a plena consciência que a polícia tem de a quem ela serve. Sem ter qualquer preocupação com direitos humanos ou qualquer outro limite que nossos juristas e filósofos políticos traçam com seus contornos igualitários, a polícia, numa risada festiva, sabe e confessa permanentemente que perante ela não existe autoridade senão aquela da qual emana o verdadeiro poder do Estado, ou seja, do estado de exceção. A polícia sabe perfeitamente - e nosso Coronel Mendes por aqui disse tantas vezes explicitamente - qual é sua real função dentro do Estado. Alheia às teorias juridicistas da igualdade perante a lei e da defesa dos bens jurídicos, seu alvo são sempre os mesmos e seu recolhimento envergonhado diante do poder é pornográfico. Mendes dizia aos moradores de rua: "vocês têm de entender que nós estamos aqui para limpar as ruas para a sociedade". Espancar estudantes que "trancam o trânsito" ou um governador corrupto? Ninguém tem a mínima dúvida de qual será a opção da polícia. Espancar um ladrão de galinhas ou um empresário que roubou milhões?
Não é à-toa que Benjamin - justamente aquele que identificou o estado de exceção como regra para os oprimidos -- afirmou ser a polícia justamente o locus preferencial onde esse poder se exerce. Jogada numa franja marginal entre a ilegalidade e a legalidade, a polícia é o local onde o Estado permite reagir diante do bandido (o banido da lei) por fora daquilo que a ordem jurídica assegura, suspendendo a lei sem tocar na sua vigência. Orwell narrou isso com perfeição com seus cães raivosos na "Revolução dos Bichos", mostrando no intervalo entre a letra da lei e o estado de exceção que sustenta essa letra onde está o real poder do Estado -- seu poder de vida e morte sobre os súditos que nem as matrizes mais revolucionárias puderam eliminar.
No Brasil, a polícia não está apenas na franja do estado de exceção; está dentro deste. A marginalização do policial é parte de um processo mais complexo que permite que gigantescas faixas da população estejam na extrema miséria, aquém de qualquer vínculo de cidadania, podendo ser eventualmente reprimidas - se necessário (crime) - por meio de um brutal violência que oscila entre agressões físicas, tortura, extermínio, sistema judicial precário até chegar a um sistema penitenciário que se confunde com uma verdadeira lixeira social. A polícia é jogada no mesmo esgoto, convivendo-se por isso com altas taxas de corrupção, preparo para a "guerra" e completa desumanização. Transforma-se assim o policial em um brutamonte incapaz de ser sensível a qualquer exigência que não seja a "ordem superior", tal como Eichmanns preparados para matar milhões sem sentir mais culpa do que a sensação de matar uma mosca. Os favelados, exterminados como piolhos, são todos os dias pés-de-página (quanto muito) de jornais sensacionalistas (para os destinados à elite não são "limpos" o suficiente) e fazem parte desse mecanismo que sustenta a real estrutura social brasileira, não aquela ficcional que aparece em "organizadas" teorias políticas e códigos jurídicos (inclusive a sagrada constituição).
O absurdo da polícia burra que agride manifestantes em homenagem a um cortejo triunfal que vocifera palavras como "cidadão de bem", "ordem pública" e "reação contra a baderna" é o espelho de uma estrutura de realidade em que o absurdo é o único real, e todo teoria que procura racionalizar isso só o faz no mais pleno e escorreito sentido freudiano do termo.

* Para quem deseja entender os policiais, recomendo a leitura de Kafka no conto sobre os chacais e os árabes.

A MESMA PERGUNTA DE SEMPRE

A que percorre a mentalidade de todos, desde crianças: se a imaginação nos levou à Lua, por que não pode nos levar à felicidade?

AS PESSOAS CERTAS?

Há quanto tempo o debate é pautado pela disputa em torno das pessoas certas no poder? Direita e esquerda discutem incessantemente quem seriam essas pessoas, revelando, no fundo, certa natureza aristocrática na democracia. Toda atuação midiática contra os políticos é a desilusão contínua pela ausência das pessoas certas. No final, todos se lamentam.
Não é surpreendente esse lamento constante, nem o fracasso permanente de todas as alternativas que vão se sucedendo no tempo. Surpreendente é, ao contrário, a demora do pensamento em perceber que o poder é usurpação e violência -- é, antes, a incapacidade de pensar formas de dissolver o poder e redimir o humano.

VIOLÊNCIA MÍTICA

O DIREITO CONTEMPORÂNEO, no seu narcisismo hiperconstitucionalizante que inclusive suprime a própria possibilidade de experimentar a política em toda sua densidade, não é senão a última tentativa (desesperada?) da democracia liberal de encontrar a solução para o problema da representação. Assim, se os parlamentos estão desmoralizados por todo o mundo, reduzidos a um emaranhado plutocrático sem legitimidade que se enraiza nas velhas e novas oligarquias, se o poder executivo é sempre o risco do autoritarismo, os juristas sonharam um dia que o direito pudesse resolver o problema, implementando as reformas sociais necessárias e promovendo as promessas que a democracia liberal se mostrou muito distante de realizar. O juiz contemporâneo, "defensor dos direitos fundamentais", o Hércules que enfrenta a tudo e a todos na defesa da Constituição, é a última aposta na possibilidade de concretizar o modelo do contrato social e sua pretensão reformista.
Esquecem-se, no entanto, de indagar nossos amigos acerca do que é essa estrutura que invocam como solução. A miopia absoluta em relação ao real funcionamento do sistema judiciário - isto é, seus símbolos, convicções, práticas e liames estruturais -- é mais do que nunca cultivada por essa doutrina desconectada da faticidade, tautológica e asséptica. O juiz surge como um emblema salvador de um sistema político tão desacreditado que se chega ao ponto de limitá-lo em um programa dirigente irrevogável, uma espécie de suspensão da política para a efetivação do direito. Nesse panorama, o juiz ativista é a figura que heroicamente enfrenta os demais poderes e impõe a concretização de direitos, situando-se como espécie de "salvador" da pátria.
Essa doutrina -- preocupada com suas hermenêuticas e ponderações -- esquece a realidade concreta em que o direito efetivamente se processa e quem são os operadores dessa máquina. Não percebe que o aparato jurídico é, de longe, o mais conservador entre todos no Estado Liberal, sendo incapaz de absorver a pluralidade, o debate e a inovação. No seu arcaísmo aristocrático, os operadores do direito não são mais que isso - ou seja - operadores de uma máquina que funciona por si mesma e está aí para não ser mais que nada. O direito pode existir e conceder direitos contanto que eles não interfiram em absoluto no mundo. Com suas togas e vocabulário cômico, os juristas não são pouco parecidos com as figuras burocráticas que habitam os livros de Kafka, não por acaso o maior "processualista" que já passou por esse planeta. Será que esses poderiam ser os "agentes da mudança" que o liberalismo tanto procura entre os "representantes" do povo no poder? Quem percebe a realidade do mundo jurídico vislumbra bem poucas chances disso acontecer. Trata-se, como bem percebe o Salo, de um "planeta sem vida"; opaco, cinzento, empoeirado, fechado.
Uma teoria do direito não pode abstrair de uma genealogia que coloque os pés da teoria no chão. A teoria do contrato social e seus mitos não é mais que metafísica e, como tal, violência mítica. Se Benjamin está certo, tanto a violência que põe quanto a que conserva o direito não é senão a face da mesma violência mítica, aquela que mantém as estruturas históricas intactas e, justamente por isso, faz de todo monumento civilizatório um idêntico monumento de barbárie. As fontes mítico-teológicas do direito são tão transparentes que nem precisaríamos da severa pesquisa de Foucault, Agamben e outros autores para decifrar seus mecanismos. A posição divina do juiz e sua lógica decisória impede qualquer tentativa de não encontrar ali pura teologia. As cerimônias degradantes dos rituais judiciários são confirmações da perpetuação desse mecanismo. A lógica decisória do direito é incapaz de sustentar um processo que queira ser justo ou democrático. Não existe direito -- e isso parece que até autores de ultradireita como Carl Schmitt ou mesmo Jakobs reconhecem -- sem uma violência constituinte que sustenta esse direito; justamente a violência do estado de exceção que é o que verdadeiramente comanda os movimentos dessa máquina. Aqueles que ainda ignoram esse aspecto permanecerão a vida inteira sem entender porque o direito à propriedade rural dos latifundiários é mais efetivo que o direito a um salário mínimo nos padrões constitucionais.
A violência mítica encobre a violência em que se funda, mantendo as estruturas intactas. Em vez disso, poderíamos imaginar uma violência divina que -- situando-se no esfera do puro Dizer -- fecha a porta do direito após a sua consumação e instaura a redenção dos restos da história.

Brevíssimas twitadas

#Kafka e #Artaud são, em seus escritos absurdos, os mais realistas de todos. O surreal é o real. Não há limites no circo do grotesco.

As descrições d'O Processo de #Kafka são os retratos mais fiéis, no seu completo absurdo, do mundo jurídico que vivenciamos.

O grotesco do "teatro da crueldade" de #Artaud é a apresentação do COCÔ em que vivemos. http://migre.me/d5cA

O paradoxo dos constitucionalismos exacerbados é que eles congelam o tempo. No fundo, os progressismos escondem o conservadorismo.

Desde Tropa de Elite, virou moda chamar maconheiros de hipócritas. Hipócritas são os que sustentam essa política de drogas q só produz morte.

Pessoas sem senso crítico viram o filme e não perceberam que o que alimenta a violência toda ali não é o consumo, mas a proibição.

Em nome de uma visão ascética do humano, que deveria ser "limpo" de vícios, estamos matando milhões por ano.

Os danos colaterais da política de drogas são tão escandalosos que precisam ficar ocultos sob o discurso hipócrita a la "Crack, nem pensar".

Os proibicionistas também escondem que a maioria das pessoas usa de forma não-problemática as drogas, demonizando ou patologizando o usuário.

Uma guerra inútil e fascista, pois não tolera a diferença. Prisões superlotadas, operações de extermínio, circulação de armas, corrupção geral

ethos guerreiro do tráfico, preconceito com o usuário, desinformação sobre as drogas, todas são consequências nefastas da proibição.

O álcool produz problemas gigantescos, mas ninguém pensa em proibir o álcool.

A proibição ainda faz circular drogas baratas da pior qualidade, como crack e merla, que poderiam ser evitadas se fossemos menos hipócritas.

Os casos de uso problemático - q são muito menores que o uso normal - devem ser tratados na saúde pública, como alcoolismo, obesidade, etc.

Não interessa se a descriminalização vai diminuir ou aumentar número de usuários. A redução dos efeitos colaterais é mais importante.

É preferível aumentar em 10%,p.ex., o número de usuários a ver milhares de adolescentes morrendo todo ano pelos conflitos do tráfico.

Sou cético em relação à afirmativa de que o consumo aumentaria. Acho que sim, mas não de forma significativa. Especialmente o problemático.

PRECISAMOS SAIR DAS MÃOS DOS QUAKERS!!! São fanáticos-fundamentalistas comparáveis ao Bin Laden!

UM DIÁLOGO

- Não te assusta a possibilidade de perder tudo, não é algo que em si mesmo justifica as coisas que estão aí?
- Não, não me assusta. Antes: é a única coisa que me dá esperança.
- Mas não cogitas a hipótese do pior?
- Cogito, mas imagino também muitas outras.

MARTELOS

A desilusão cotidiana com a política não se deve a um acidente na escolha dos políticos; é o poder, inerentemente, que é corrupção.

...

A afirmativa peremptória dos liberais de que a democracia liberal é o "melhor dos mundos possíveis" é apenas sintoma da falta de imaginação que povoa o pensamento contemporâneo.

...

O gesto que sacraliza a violência, separando-a na esfera do Estado, é apenas uma repetição secular da teologia política que esteve desde sempre presente.

...

O poder e o cuidado são os pólos de tensão que separam a violência da ética. Ambos são humanos na mesma medida em que são inumanos.

AS CRÍTICAS A LÉVI-STRAUSS

A MORTE de Lévi-Strauss gerou uma pilha de obituários. Alguns, previsivelmente, em caráter crítico. Vou tentar responder a alguns deles (dois da Folha, p.ex., de Luiz Felipe Pondé e Pereira Coutinho, dois representantes - o primeiro um pouco ambivalente - da direita pensante).
Os críticos do etnólogo francês reconhecem a importância do seu trabalho, mas afirmam que, com o estruturalismo, Lévi-Strauss nivelou todas as culturas, impedindo o seu julgamento e legitimando suas estruturas. Ademais, deixou sem referencial o Ocidente, impedindo a primazia do discurso iluminista.
Ambas críticas estão erradas. Primeiro, Lévi-Strauss era um etnólogo, e não um filósofo moral. Portanto, sua tarefa não é julgar as culturas, mas compreendê-las. Afirmar que toda cultura é uma totalidade fechada e carece de irracionalidade não significa, ao mesmo tempo, nivelar as culturas, ao menos não no sentido fortemente valorativo que as críticas afirmam. É impressionante -- e isso ocorre também MUITO frequentemente na Criminologia - como certas pessoas têm dificuldade de dissociar o nível descritivo do valorativo. É verdade que toda descrição é não-neutra, mas isso não significa, ao mesmo tempo, a impossibilidade de descrever. O fato de a objetividade ter sido relativizada pela filosofia do século XX não significa, automaticamente, que não exista objetividade. Isso é simplesmente falso. Aqueles que não conseguem distinguir ser a objetividade um "setor" da experiência do mundo de não existir ou não entenderam nada, ou estão de má-fé.
Lévi-Strauss era, como eu disse, um etnólogo, preocupado com a cientificidade das suas descrições. Não cabia a ele, portanto, afirmar que todas as culturas são iguais, ou que dá tudo na mesma. Isso é uma conclusão nossa do seu trabalho. O que ele "nivelou" não foram os critérios morais das diversas culturas, mas a sua racionalidade -- Lévi-Strauss simplesmente apresentou as formas a partir das quais a experiência no mundo se organiza, demonstrando que os "primitivos" não são comparáveis a loucos ou crianças (se quiséssemos ampliar, diríamos que nem loucos ou crianças pensam de forma "irracional"). O que me leva ao segundo ponto.
A prosa antropológica de Lévi-Strauss não é, como afirmam alguns entusiastas do liberalismo político, "anti-ocidental" ou "anti-iluminista". Lévi-Strauss é anti-etnocêntrico, ou seja, alguém que tem a preocupação não de desmerecer os valores ocidentais, mas de circunscrevê-los no tempo e espaço. Que a idéia de sujeito, a definição de razão, a crença do contrato social e a visão da liberdade do liberalismo político/iluminismo são fenômenos tipicamente ocidentais, poucos duvidam. A conclusão que se tira disso é que um discurso verdadeiramente universalista deveria se pautar por categorias negociadas entre as diversas culturas, sob pena de ser -- como é -- imperialismo ocidental (ainda que um bem-intencionado imperialismo). Nossa cultura não é isenta de críticas e nem é perfeita. Se é melhor que a Taleban, ótimo. Mas negociar algo universal com o Taleban significa ter que estabelecer um parâmetro mínimo de diálogo, que não necessariamente precisa coincidir com indivíduos, estado de natureza, contrato, liberdade, mercado.
Todos aqueles que pautam os valores ocidentais como universais são visivelmente etnocêntricos. E o etnocentrismo é uma forma de preconceito (e, por isso, de violência). O que Lévi-Strauss nos apresentou foi a diversidade de sistemas culturais, todos organizados e racionais em si mesmos, tornando imensamente complexa a possibilidade de negociação do universal. E é perfeitamente plausível que assim seja, haja vista a diversidade que perpassa o mundo (muito mais plausível que simplórias imagens ocidentais de indivíduos que se reúnem em contratos).
A discussão em torno do universal está longe ainda de algum resultado, e certamente Lévi-Strauss não atrapalhou, mas a complexificou devidamente. O iluminismo não é outra coisa senão uma forma sagrada de religião civil, quer dizer, uma espécie de secularização das formas sagradas que troca seus atores, mas mantém inalterada a posição das peças. Trata-se, portanto, de uma forma cultural (e não universal) que tem seus méritos (muitos) e deméritos (vários), como as demais. Não pode se impor com base na violência do etnocentrismo, conquanto muitas das culturas particulares que nos deparamos se apresentem como violentas.
O que queremos como universal? É uma discussão apenas iniciante, que autores como Levinas (ética, alteridade), Derrida (hospitalidade), Agamben (profanação), Benjamin (redenção) e tantos outros contribuíram e problematizaram ainda mais.

CLAUDE LÉVI-STRAUSS (1908-2009)

Tinha a nítida impressão de já ter escrito um post por aqui sobre Lévi-Strauss. Depois de conferir até os rascunhos do blog, concluí que fiquei só na promessa. Diante da morte do genial antropólogo francês, resta homenageá-lo, ainda que de forma curta, pois meu tempo anda escasso (e isso não é retórica).
É conhecida a frase de Freud acerca das três feridas narcísicas: a primeira, por Galileu, tira a Terra do centro do Universo; a segunda, por Darwin, tira o homem do centro da Criação; a terceira, por Freud (a modéstia não estava entre suas características...), tira a homem da posse da sua "própria casa", ou seja, da sua consciência, revelando a existência do inconsciente. Lévi-Strauss seguramente poderia ocupar um espaço de quarta ferida narcísica, ao ferir de morte o narcisismo do homem ocidental (Freud incluso): mostrando que o pensamento científico não era superior aos demais e abrindo a possibilidade de uma interpretação formal das culturas a partir do estruturalismo, Lévi-Strauss derruba o mito do homem europeu no centro do mundo.
O que Lévi-Strauss, apoiado em Mauss, não cansou de mostrar foi que as culturas não podem ser hierarquizadas em "evoluídas" e "primitivas", ou "civilizadas" e "bárbaras", atribuindo às segundas o rótulo de irracionais, absurdas, infantis. Lévi-Strauss prova a partir do método estrutural que toda cultura - por mais rudimentar que pareça - é um sistema organizado de crenças, uma totalidade que estrutura o agir e interpretar o mundo por aqueles que a compartilham. Essa estrutura, nos diz o autor, ultrapassa os indivíduos que estão ali presentes, uma vez que não pressupõe qualquer intencionalidade destes ao transmitirem os arcabouços culturais tais como mitos, ritos e diferenças. Isso não significa pensar a cultura "fora" dos indivíduos, mas sim ultrapassar a noção cartesiana de "consciência" (e Freud, nos diz Lévi-Strauss, foi sua principal influência no aspecto) para abarcar uma espécie de "super-racionalismo", em que o próprio inconsciente é capturado nos seus movimentos a partir das estruturas sociais (que seriam "infraestruturas", daí a admiração igualmente por Marx e pela geologia).
O pensamento de Lévi-Strauss é, portanto, da forma, e não da substância. Ele não hierarquiza os sistemas de crenças a partir da proximidade com o pensamento científico, tal como os positivistas até hoje fazem. Lévi-Strauss, ao contrário, entende cada sistema como uma totalidade coerente em si mesma, que muitas vezes não apenas responde a problemas concretos do cotidiano, mas até produz "conhecimento desinteressado" (tal como longas classificações de plantas por índios que Lévi-Strauss arrola em "O Pensamento Selvagem"). Como antropólogo, a preocupação científica de Lévi-Strauss era nítida, e fazia questão de separar a "boa" (o estruturalismo) da "má" ciência (o funcionalismo). No entanto, isso não significava reprisar o preconceito etnocêntrico, mas abrir a possibilidade de pensar outras culturas como outros "mundos", sem necessariamente estabelecer hierarquias.
Quando leio que José Saramago escreve novo livro "herético" sobre religião, fico pensando o quanto lhe faria bem a leitura de Lévi-Strauss. A visão materialista-positivista não é falha por estar cientificamente errada, mas por não compreender que as grandes e pequenas religiões - cristianismo, judaísmo, islamismo, p.ex. - são sistemas de mundo organizados que traduzem determinados valores, não passando de birra adolescente a visão caricata de, p.ex, "O Evangelho Segundo Jesus Cristo" (o mesmo se aplica a Dawkins, Hitchens, etc.).
Os contributos de Lévi-Strauss à ciência da antropologia são inestimáveis. O maior contributo, no entanto, é sempre o de fundo ético: Lévi-Strauss nos abriu a possibilidade de pensar o estranho sem, no mesmo passo, violentá-lo com as nossas crenças.

A ESTERILIDADE DO DEBATE JURÍDICO CONTEMPORÂNEO

A FRASE QUE ANTECEDEU esse post trabalhou com ironia a "força normativa" da Constituição. Chama atenção como os juristas continuam repetindo, apesar de todos os fatos dizerem o contrário, que Hesse derrubou Lasalle, argumentando que a Constituição enquanto os "fatores reais de poder" cedeu lugar à "força normativa" constituinte. Tal afirmação não é apenas falsa -- basta ver a dúbia posição atual de um dos principais "mestres" da constitucionalismo contemporâneo, JJ Gomes Canotilho --, como revela certa patologia narcisista dos juristas insistindo na denegação. Aliás, Salo de Carvalho, há pouco tempo, escreveu magistral artigo trabalhando a "ferida narcísica do direito penal", evidenciando os projetos irreais da dogmática criminalista nos seus projetos de salvar o mundo. Minha única anotação sobre o tema é que estaríamos diante de um quadro ainda mais grave em se tratando da dogmática constitucional, que é ainda mais narcisista e incapaz de enxergar seus limites claros que a realidade (essa, de quem o constitucionalista não gosta) não cansa de definir.
Mas o que eu gostaria de salientar aqui é a crescente esterilidade das discussões jurídicas, incapazes de observar um palmo à sua frente. Os juristas realmente acreditam que houve um salto sobre o Positivismo Jurídico com o constitucionalismo, como se Kelsen, por exemplo, não tivesse afirmado desde sempre a estrutura piramidal da ordem jurídica que põe a Constituição como norma suprema. Assim, acredita-se ter havido uma "grande transformação" da "legalidade" para a "constitucionalidade", como se tudo não fosse simplesmente o mesmo fenômeno derivado da mesma teoria. Basta ler Kelsen para ver que se trata de um tremendo constitucionalista. Fala-se como se tivesse havido uma mudança jurídico-estrutural com as Constituições, quando o que houve foi apenas a mudança política de uma ordem liberal não-intervencionista ou uma ordem totalitária para um certo acordo social-democrata que permanece ainda em vigor na Europa, dividindo os líderes das "alianças" e neutralizando as polarizações, por exemplo. Tem-se até uma bizarra classificação em "Estado Liberal", "Estado Social" e "Estado de Democrático de Direito", quando qualquer filósofo sabe que os dois primeiros podem ter sido "democráticos" e "de direito", ou seja, a distinção não faz qualquer sentido. (Essa juridicização do Estado de Bem-Estar alcança níveis tão patológicos dentro da dogmática constitucional que por vezes alguns juristas -- em delírio narcísico nível 10 -- acreditam que a Constituição-Welfare substitui a própria política, existindo apenas um caminho a seguir.)
O caso Honduras é espelho claro dessa esterilidade. Tudo que se vem discutindo a respeito é se Zelaya cumpriu ou descumpriu a Constituição. As opiniões variam, normalmente segundo o rumo ideológico do analista. Porém ninguém pergunta se é justo ou politicamente adequado que uma Constituição preveja como cláusula pétrea a impossibilidade de que o governante proponha uma reeleição, prevendo sanções severíssimas e nitidamente desproporcionais para o caso. Os juristas -- e com eles muitos analistas de todos os campos -- não conseguem mais transcender a Constituição, pensar em algo fora da Constituição, julgar a própria Constituição. Sei que estou sempre insistindo nesse ponto, mas vá lá: a Constituição foi tornada um objeto sagrado, imutável, separado dos viventes, como se não fosse produto de seres humanos em um determinado momento histórico que contingencialmente optaram por determinado modelo político. A Constituição está sempre certa?
Nossa idolatrada Constituição de 88, por exemplo, está de acordo com uma política repressivista de drogas, faz apologia da "família" e dá um tratamento desigual para funcionários públicos. É produto de um arranjo político contingente e bastante criticável. Nada a ver com o programa sagrado e "dirigente" -- o Bem supremo -- que alguns gostariam de transformar. A intangibilidade da Constituição é o dogma mais sagrado do constitucionalismo contemporâneo. Como todo dogma, bloqueia o pensamento e impossibilita o Novo. Transforma todo direito contemporâneo em um sistema autopoiético, ou seja, tautológico, auto-legitimante ou, como gosta de dizer o Pandolfo, "auto-venerador".
É tão evidente a bizarrice de uma norma pétrea que impossibilita a proposta de reeleição que a ausência de discussão sobre isso assusta. A armadilha que caímos é ter que ouvir os arautos da direita afirmarem: "o MST é inconstitucional, pois não respeita o direito de propriedade". Aliás, sobre o tema deixo mais duas observações:

(1) apesar de Habermas ser parcialmente responsável por tudo isso (com o "constitucionalismo patriótico"), devo reconhecer que o alemão pelo menos identificou o problema, tentando resolvê-lo com a "democracia procedimental", ou seja, retirando esse peso material excessivo da Constituição nas gerações futuras. Só que, com isso, ele perdeu na outra ponta o suporte material necessário para que os falantes possam "deliberar";
(2) tudo que me irritava no Direito e eu não sabia expressar até conhecer Ricardo Timm de Souza e retomar o tema da justiça no Mestrado é a absoluta indiferença do curso de Direito -- no seu delírio autopoiético da Constituição -- pelo tema da justiça. Justiça é uma palavra raríssima no vocabulário jurídico e normalmente quando instado a falar sobre ela o jurista responde algo como: "isso não é comigo".

EM UMA FRASE

Para os adeptos da razão opaca (ardilosa ou astuta), presentes nas mais diversas instituições que nos circundam, o problema da política é que ela é política.

SENTADOS SOBRE A MISÉRIA

ACHO INTERESSANTE quando se inicia o discurso moralista, cínico e ultrajante que vocifera ódio ou preconceito contra o MST. Não apenas vindo de reacionários insuportáveis como as tradicionais figuras do nosso jornalismo marrom, mas também jovens que acham todo palavratório do MST e, enfim, toda miséria brasileira, uma discussão simplesmente "uncool". Eu também não gosto de muitas coisas que o MST defende. No entanto, é impossível ficar do lado - e a política, infelizmente, está no mesmo patamar de não-neutralidade de todo o resto - de gente desprezível que acha que uma folha de papel que vem passando de mão em mão desde Dom Pedro I (ou antes) vale mais que a vida de pessoas - não raro feias, é verdade, e nem um pouco cools -- que morrem por não ter onde viver simplesmente.

Ora, é verdade que nem todos os integrantes do MST estão nessas exatas condições e igualmente que alguns acabam vendendo as terras que receberam para migrar para a cidade. Não se tome, no entanto, exceção pela regra. Assim como o Bolsa-Família não deixa de ter valor apenas porque tem meia dúzia se dizendo extremamente pobres e recebendo a "fortuna" do benefício, tampouco posso adotar essa visão evidentemente estigmatizante do miserável do campo que é literalmente desterrado - nascido exposto, banido desde o princípio, e simplesmente luta pela efetivação da justiça social. Deveria ele ler Jürgen Habermas e aguardar (com o "melhor argumento") até sua reivindicação conseguir vencer as "distorções" da esfera pública e, com isso, obter a legitimação democrática por meio do seu reconhecimento jurídico (legal ou judicial), respeitando, enquanto isso, o "direito fundamental de propriedade" alheio? Ou - pergunto eu - o desterrado deve mandar tudo isso à merda e simplesmente partir para a desobediência civil? Não é sua fome ou sua condição banida da própria terra que o coloca na posição de "melhor argumento"? Não é - ele próprio, enquanto ser de carne-e-osso - o "melhor argumento"?

Mas não é só isso. Há um tempo atrás conversava com um amigo do Achutti e ele me dizia - enquanto historiador - que um amigo pesquisava os títulos de propriedade aqui no RS e vinha descobrindo que tudo foi invadido. E não é a mesma situação dos proprietários - rectius: grileiros - que reclamam o "direito de propriedade" e a "soberania nacional" contra esses terríveis índios que agora se apossam de uma pequena fração do território brasileiro, se tomarmos em consideração que todo esse território era "deles", índios (eles, mais civilizados, não tinham essa pretensão de propriedade)? Quer dizer: o que é um simples fato de poder passa a uma esfera sagrada - como dizia a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão - da "propriedade privada", sendo por inviolável, como diz também nossa Constituição. E o Direito se dá o trabalho de legitimar toda essa estrutura, servindo de combustível para todos esses fósseis ambulantes da grande mídia destilarem seu ódio e sua raiva. E da oposição - representando parte das oligarquias nacionais - reivindicar uma CPI porque o Governo resolve dar dinheiro para subsistência desses movimentos sociais. Segundo eles, trata-se de uma guerrilha terrorista que visa a destruir os "homens de bem" do país, instaurando o comunismo. Antes fosse.

Não paremos por aí. Quem somos nós? Não estamos, por acaso, eternamente sentados sobre a injustiça? Não vivemos, por exemplo, legitimando estruturas de violência com o eterno argumento de que "não há outro meio"? Não será esse meio violento que adotamos uma forma de sustentação ou pelo menos minimização de uma violência original que existiu historicamente e hoje tentamos compensar (esquerda) ou conservar (direita)? Nossos sagrados direitos não são apenas fatos de poder naturalizados que nos fazem sentar sobre aqueles que estão desterrados, expostos, absolutamente jogados no mundo sem qualquer chance de redenção? Como permanecer "blasé", indiferente ou celebrador de tudo isso? Pode ser extremamente uncool, pode não soar "pós-moderno" ou lembrar "chavões de terceiro-mundista", mas não é inevitável reconhecer isso tudo? Quando nascemos em um país que chama de descobrimento um gigantesco processo de escravização, genocídio e grilagem como ficar com a "consciência limpa", aguardando que a Constituição Dirigente faça seu papel?

A realidade é que nós - eu e você, leitor, que pode ler esse texto - estamos cobertos de merda e sangue do início ao fim, sentados sobre os cadáveres dos que nos antecederam e foram vítimas desse processo cruel e violento. Que pelo menos não sejamos hipócritas. É um começo.