E, logo depois que o Rei tomou todo poder para si e violou a confiança dos que haviam lhe entregado a posição, surgiram os lacaios a suavizar e justificar o hediondo golpe.

Hoje, as papagaiadas dos lacaios viraram cânone.

SOBRE O DIREITO ALTERNATIVO

O "Movimento do Direito Alternativo", hoje infelizmente abandonado (discursivamente) pelos grandes juízes que o defendiam, é a plena consciência da vigência do estado de exceção na realidade. Sua angústia não é sistemática; é ética. A falta de um arcabouço teórico mais forte, admitida pelos seus integrantes, não impedia a primazia da dimensão da justiça esquecida pelo direito. As constantes fraturas no discurso sistemático de Direito ao longo da sua história (falo por exemplo da "Escola do Direito Livre") revelam constante e crescente mal-estar diante da violência da estrutura jurídico-teológica que mantém a ordem e destrói a pretensão de justiça e salvação.
Admirei durante um bom tempo os outsiders "alternativos" durante a faculdade. Depois, com as leituras de Direito Constitucional, comecei a contestá-los e defender o discurso dos direitos fundamentais como supridor da lacuna da justiça. A Constituição seria o elemento capaz de substituir o "arbítrio" da "justiça" e, sem romper o elemento sistemático inerente ao Direito, trazer o progresso capaz de enfrentar a injustiça cotidiana e pôr-se acima das disputas políticas e até do senso comum. O discurso jurídico-constitucional seria capaz de neutralizar o elemento político que provoca tensão e discórdia e atravessá-lo, colocando-se acima da disputa.
O que caracteriza os "alternativos" é a ciência da plena fratura que se estabelece entre "lei" e "força de lei", a partir da qual se estabelece o estado de exceção. Somente mais tarde fui capaz de perceber a grandeza dessa consciência. Foi ao estudar outros autores que comecei a perceber que a realidade nua e crua está em completo descompasso com o discurso constitucional e que esse nada constitui. A "Constitui-ção" não é mais que um mito encobridor das relações reais de poder que estruturam a realidade social. Lassalle, e não Hesse, tinha razão. No chão da prática, há uma plena indiferença às regras jurídicas, sendo que os fatores de poder são o que realmente decide. O elemento sistemático inexiste.
Os constitucionalistas e liberais em geral insistem em tratar esse vazio como "erro". Não percebem, como a filosofia sabe pelo menos desde Hegel (minha torturante leitura de férias) e Heidegger que o erro existe. Assim, para o último, por exemplo, a história do "esquecimento do ser" não é apenas algo como um "erro", mas de um esquecimento enquanto manifestação desse ser. Não é à-toa que o Direito -- em pelo menos 80% da sua produção -- não ultrapassou a perspectiva kantiana e vive ainda da epistemologia positivista que pensa dogmaticamente a partir do elemento sistemático, adotando a lei como objeto científico sem qualquer preocupação com a faticidade (eis o corte "normativo" de Kelsen que hoje ilumina todas as "dogmáticas" jurídicas).
Os "alternativos" rebatem isso com uma consciência da distância entre "força de lei" e "lei". Sua prática não dizia respeito a um elemento sistemático ou contra-sistemático que se contrapunha ao positivista. O que os caracteriza era a urgência da justiça. Diante da violência que se apresenta com contornos jurídico-teológicos, abrindo o intervalo para o estado de exceção, eles rebatiam com o estado de exceção tornado real, tal como Benjamin propunha nas 'Teses sobre a História'. E isso significa voltar-se especialmente para o concreto, fazer aparecer a alteridade sufocada pela Totalidade a que o Direito se submete. Nenhum outro elemento senão essa indignação ética caracteriza seu trabalho. Todo resto era ad hoc.
Quem os leu (e isso é raro, creiam-me) sabe que, por exemplo, os alternativos não se posicionam a priori contra a lei. Amilton Bueno de Carvalho certa vez inclusive propôs um "positivismo de combate" que consistia na utilização radical das legislações emancipatórias que são deixadas em segundo plano pelo Poder Judiciário. Porque ele sabia que o elemento da "decisão" é o estado de exceção e é ele que explica, por exemplo, decisões absolutamente ilegais (ou inconstitucionais) do STF como a que negou vigência ao art. 192, § 3º, que determinava juros de 12% ao ano, ou a negativa de vigência ao mandado de injunção (pelo medo do excesso de trabalho (!), entre outras razões). E, no entanto, essas decisões não causam qualquer escândalo nos meios jurídicos, apesar de totalmente contrárias à lei. O porquê de um escandalizar e outro não é algo que nada tem a ver com o texto da lei. Os alternativos sabiam que o que está em disputa é uma situação bem concreta que diz respeito à justiça do caso, pois a justiça só pode se dar no caso, como interrupção da injustiça que é a regra. E isso só se faz com estado de exceção tornado realidade. Sua preocupação não era em construir um sistema axiomático, mas dar vazão à urgência da justiça aos restos da história.
É essa a crítica que faço aos garantistas, especialmente Ferrajoli. Ao neutralizar a exigência concreta de justiça em um sistema axiomático, formaliza essas exigências e, com isso, abre a possibilidade não apenas dessa formalização permanecer distante da realidade, mas inclusive de servir a propósitos distintos dessa exigência concreta a partir das constantes frestas abertas pelo estado de exceção enquanto vazio entre "lei" e "força de lei". Ao formalizar, o garantismo repõe o sagrado e não destrói a estrutura que se perpetua nos tempos. Pensar a profanação do Direito é pensar em um novo uso, talvez bem próximo do "uso alternativo". Por isso, acredito ser urgente retomarmos a idéia de um "Direito Alternativo" ou "contra-direito" em nome da interrupção da injustiça, que é a justiça.

EXAGERO?

Acho interessante as pessoas "equilibradas" e "conciliadoras" que acusam um exagero nas afirmações -- minhas e de outros -- de que o estado de exceção é a regra. Para eles, isso significa desacreditar uma democracia recém conquistada, o sufrágio popular, as garantias da Constituição de 88 e, em essência, a própria possibilidade do discurso jurídico. Ora, pois, é isso mesmo. Poderia dar mil exemplos.
O Prof. Jacinto Coutinho -- que me deu a honra de estar na minha banca e a quem admiro -- recentemente concedeu entrevista dizendo assim: "Estamos reclamando de que se tem punido os pobres sem cumprir a Constituição. Vamos punir os ricos sem cumprir a Constituição? Não tem sentido". O que o Prof. Jacinto sabe e não disse, provavelmente por se considerar com a responsabilidade de não desacreditar o que considera um progresso (o novo CPP e a própria Constituição) é que toda polêmica que rondou os meios jurídico-penais nos últimos anos -- e mais especificamente desde o caso Dantas -- é que o que está em jogo na disputa esquerda punitiva (ou "garantistas integrais") X garantistas ("clássicos"?) é precisamente o estado de exceção em que vivemos.
Enquanto discutimos se existe uma obrigação constitucional de punir ou se as garantias são limitação do poder punitivo, este se exerce indiferente ao Direito. É mais antigo e sua raiz não vem do contrato social, mas do poder de vida e morte do soberano sobre a vida nua. A polícia -- e aqui toda polêmica em torno da polícia federal -- é precisamente o limiar em que se exerce concretamente. Toda discussão - prestem atenção! -- gira em torno do arbítrio do Estado que é a regra, e não a exceção. E se isso deve ser estendido aos ricos, ou ficar apenas restrito aos pobres.
Mas... espera aí. Não era o arbítrio um exceção casual de um sistema que funciona conforme o Direito? Se isso fosse verdade, não estaríamos discutindo se o estado de exceção deve cair ou não sobre os ricos. Porque ele é a única realidade. O próprio "Estado de Direito" não é senão um simulacro de relações de poder (para os ricos) e, em poucos casos, um grito desesperado que é "estado de exceção tornado real" (como dizia Benjamin) em casos de juízes que interrompem o poder punitivo para os marginais (por exemplo, no Direito Alternativo). Exagero?
Enquanto os garantistas discutem o assunto no nível jurídico, estão permanentemente perdendo a guerra que está em andamento, pois formalizam o que não é formalizável, antes legitima a forma. Por outro lado, quando a "esquerda punitiva" igualmente formaliza o tema, tratando-o com o discurso da igualdade, "proteção da insuficiência" ou levando para o nível dos direitos humanos (no caso da tortura), está sendo "ingênua" e destrutiva, pois invoca precisamente a máquina que faz funcionar a "Colônia Penal" desconhecendo que seu problema não é a má utilização, mas sua pura e simples existência. O problema do discurso jurídico é sempre tornar oblíquo - só afirmar pela via da negação - aquilo que é realmente o nervo do problema.
Em suma, o Direito presume alucinatoriamente que o não-Direito não existe, o que um simples olhar para a realidade desmente imediatamente.

POLÍTICA E A MORTE

Uma política verdadeiramente transparente deveria assumir sua ligação com a morte. Assim, quando afirmamos que isto é bom, mas alguns morrem, deveríamos ser capazes de olhar para a segunda parte da afirmativa, e não para a primeira, como costuma acontecer. Toda discussão política deveria girar na roda da vida e da morte.

***

O TAL PLANO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS

O que os garantistas que agora tomam a dianteira no Plano Nacional de Direitos Humanos (e enfrentam resistência previsível dos setores mais reacionários e corporativistas da sociedade) não podem confessar é que o tal plano -- no seu status de carta de direitos humanos -- só é admissível na mesma medida em que não for realizado.

O QUANTO SERRA GOSTA DO PODER?

NADA É MAIS entediante do que o jornalismo político que se resume a fazer cogitações de quem vence a próxima eleição, diariamente, como se nada mais houvesse sobre o que falar no Brasil e seus imensos problemas. Vou fazer um breve comentariozinho, entretanto, porque a bola está picando e não costumo me dedicar a isso.
A última pesquisa que indica o crescimento de Dilma e ligeira queda de Serra, ao mesmo tempo somada à popularidade de Alckmin em São Paulo e à desistência de Aécio da candidatura a Presidente, testarão o quanto Serra gosta do poder. Isso porque até as pedras sabem que Serra irá fatalmente perder a próxima eleição presidencial. E perderá por uma razão simples: o Governo Lula foi tão imensamente superior ao de FHC que nem mesmo este tem coragem de afirmar que seu governo foi melhor. Se agora os placares estão se aproximando, quando a comparação, com seus números arrasadores, o carisma de Lula e outros elementos se somarem, Serra despenca e Dilma sobe. Repito: nem o próprio FHC, com todo seu narcisismo, é capaz de dizer que seu governo foi melhor. A comparação será cruel. É verdade que FHC fez surgir a estabilidade econômica, mas em 8 anos a estabilidade de algo positivo foi virando algo negativo, ou seja, estagnação. O povo sabe disso porque sentiu e sente ainda tudo no bolso. E não lê Revista Veja.
O cenário, então, é o pior possível para Serra: Dilma e Ciro na cola, projeção altamente desfavorável, Alckmin reconquistando espaço em SP, Aécio "na fila" do PSDB e ele ficando sem representação. Será que ele vai se candidatar? Não duvido que desista.
Por mim, desejo muito que o PSDB não volte com sua aliança conservadora que só atrasaria novamente o país. Mas também lamento a ruindade da candidatura de Dilma, uma forçada de barra feia de Lula. Vou votar na Marina Silva.

COPENHAGEM E O FIM DO MUNDO

O que a reunião de chefes de Estado em Copenhagem não cansa de expressar é o inexorável fim do mundo a que conduz nossa política atual. É irrelevante, a rigor, a existência ou inexistência do aquecimento global, apesar de tudo indicar sua existência. O que a reunião expressa é a perda de qualquer possibilidade do pensamento do comum humano e a completa paralisia a que a Modernidade gradualmente nos conduziu. A figura do Estado -- que substitui o Deus da teologia para formar uma teopolítica secularizada -- fecha o indivíduo em mônadas a partir da idéia de identidade nacional. A tensão entre pobres e ricos é sempre uma tensão entre países, ou seja, Estados-nacionais (ou até supranacionais, como a União Européia, que em todo caso encarna a mesma idéia amplificada) que inviabiliza a pequena chance que temos de salvar o mundo.
O aquecimento global é irrelevante porque ele não é a única ameaça. Armas nucleares e a própria destruição do tecido social mundial podem fazer o serviço que, ao fim e ao cabo e em todo caso, está destinado ao Sol. (Curioso, o pai do logos - nossa capacidade de "iluminar" -- é justamente quem assina nossa sentença de morte no futuro.) Nossa incapacidade de reagir enquanto humanos, de destruir a política moderna não a partir de um cosmopolitismo liberal (cuja existência seria simplesmente presença de um etnocentrismo), mas de uma ética capaz de provocar a felicidade é sintoma da decadência da política contemporânea e do caminho quase inexorável para a autodestruição. A incapacidade de se redigir uma carta redentora é sinal dos próprios limites que a política contemporânea tem a oferecer.
A "marcha do progresso" -- da qual o Brasil hoje é entusiasticamente integrante -- é o avanço da tecnologia sobre o mundo, a sede de dominação baconiana da natureza. O humano não consegue mais recuar para um nível fundamental de discussão, aquém do desenvolvimento-poluidor X desenvolmento-sustentável, para pensar na urgência da solução de problemas que transcendem a existência do aquecimento global. O caminho da destruição niilista do mundo parece aberto. Seguimos na sua direção em marcha reta, com breves hesitações incapazes de interromper o exército.
Tudo que os países têm a oferecer no momento é, então, dinheiro, exatamente o combustível que alimenta a sucção infindável dos recursos naturais e humanos que transforma a Terra em um grande palco de violência em todos os níveis. A estéril reunião de líderes mundiais é reflexo da completa falta de imaginação de uma política que não sabe mais responder à altura do seu desafio, pois está presa em um dispositivo jurídico-teológico que impede sua profanação. Não é por acaso que sabemos perfeitamente de que apesar de o aquecimento global não ser uma questão ideológica, todos estão no lado de sempre, porque alguns simplesmente não estão preocupados com o resto que se apresenta e -- de forma canalha -- ocultam a realidade com a finalidade de preservar as hierarquias e violências que comprar iates e charutos para alguns, enquanto outros definham na extrema miséria. Todo trabalho dessa "razão ardilosa" é encontrar subterfúgios para justificar a barbárie, sendo, na sua última etapa, a concretização do desespero de uma religião (capitalista) que não propõe mais a redenção, mas única e exclusivamente o nihil - último vômito hedonista de um mundo doente que já admite sua própria destruição.

(Para Ricardo Timm de Souza, que me mandou a imagem com o sugestivo nome de "democracia").

POLÍCIA PARA QUEM PRECISA

O que mais poderia surpreender os ficcionistas do Estado de Direito é a plena consciência que a polícia tem de a quem ela serve. Sem ter qualquer preocupação com direitos humanos ou qualquer outro limite que nossos juristas e filósofos políticos traçam com seus contornos igualitários, a polícia, numa risada festiva, sabe e confessa permanentemente que perante ela não existe autoridade senão aquela da qual emana o verdadeiro poder do Estado, ou seja, do estado de exceção. A polícia sabe perfeitamente - e nosso Coronel Mendes por aqui disse tantas vezes explicitamente - qual é sua real função dentro do Estado. Alheia às teorias juridicistas da igualdade perante a lei e da defesa dos bens jurídicos, seu alvo são sempre os mesmos e seu recolhimento envergonhado diante do poder é pornográfico. Mendes dizia aos moradores de rua: "vocês têm de entender que nós estamos aqui para limpar as ruas para a sociedade". Espancar estudantes que "trancam o trânsito" ou um governador corrupto? Ninguém tem a mínima dúvida de qual será a opção da polícia. Espancar um ladrão de galinhas ou um empresário que roubou milhões?
Não é à-toa que Benjamin - justamente aquele que identificou o estado de exceção como regra para os oprimidos -- afirmou ser a polícia justamente o locus preferencial onde esse poder se exerce. Jogada numa franja marginal entre a ilegalidade e a legalidade, a polícia é o local onde o Estado permite reagir diante do bandido (o banido da lei) por fora daquilo que a ordem jurídica assegura, suspendendo a lei sem tocar na sua vigência. Orwell narrou isso com perfeição com seus cães raivosos na "Revolução dos Bichos", mostrando no intervalo entre a letra da lei e o estado de exceção que sustenta essa letra onde está o real poder do Estado -- seu poder de vida e morte sobre os súditos que nem as matrizes mais revolucionárias puderam eliminar.
No Brasil, a polícia não está apenas na franja do estado de exceção; está dentro deste. A marginalização do policial é parte de um processo mais complexo que permite que gigantescas faixas da população estejam na extrema miséria, aquém de qualquer vínculo de cidadania, podendo ser eventualmente reprimidas - se necessário (crime) - por meio de um brutal violência que oscila entre agressões físicas, tortura, extermínio, sistema judicial precário até chegar a um sistema penitenciário que se confunde com uma verdadeira lixeira social. A polícia é jogada no mesmo esgoto, convivendo-se por isso com altas taxas de corrupção, preparo para a "guerra" e completa desumanização. Transforma-se assim o policial em um brutamonte incapaz de ser sensível a qualquer exigência que não seja a "ordem superior", tal como Eichmanns preparados para matar milhões sem sentir mais culpa do que a sensação de matar uma mosca. Os favelados, exterminados como piolhos, são todos os dias pés-de-página (quanto muito) de jornais sensacionalistas (para os destinados à elite não são "limpos" o suficiente) e fazem parte desse mecanismo que sustenta a real estrutura social brasileira, não aquela ficcional que aparece em "organizadas" teorias políticas e códigos jurídicos (inclusive a sagrada constituição).
O absurdo da polícia burra que agride manifestantes em homenagem a um cortejo triunfal que vocifera palavras como "cidadão de bem", "ordem pública" e "reação contra a baderna" é o espelho de uma estrutura de realidade em que o absurdo é o único real, e todo teoria que procura racionalizar isso só o faz no mais pleno e escorreito sentido freudiano do termo.

* Para quem deseja entender os policiais, recomendo a leitura de Kafka no conto sobre os chacais e os árabes.

AS PESSOAS CERTAS?

Há quanto tempo o debate é pautado pela disputa em torno das pessoas certas no poder? Direita e esquerda discutem incessantemente quem seriam essas pessoas, revelando, no fundo, certa natureza aristocrática na democracia. Toda atuação midiática contra os políticos é a desilusão contínua pela ausência das pessoas certas. No final, todos se lamentam.
Não é surpreendente esse lamento constante, nem o fracasso permanente de todas as alternativas que vão se sucedendo no tempo. Surpreendente é, ao contrário, a demora do pensamento em perceber que o poder é usurpação e violência -- é, antes, a incapacidade de pensar formas de dissolver o poder e redimir o humano.

VIOLÊNCIA MÍTICA

O DIREITO CONTEMPORÂNEO, no seu narcisismo hiperconstitucionalizante que inclusive suprime a própria possibilidade de experimentar a política em toda sua densidade, não é senão a última tentativa (desesperada?) da democracia liberal de encontrar a solução para o problema da representação. Assim, se os parlamentos estão desmoralizados por todo o mundo, reduzidos a um emaranhado plutocrático sem legitimidade que se enraiza nas velhas e novas oligarquias, se o poder executivo é sempre o risco do autoritarismo, os juristas sonharam um dia que o direito pudesse resolver o problema, implementando as reformas sociais necessárias e promovendo as promessas que a democracia liberal se mostrou muito distante de realizar. O juiz contemporâneo, "defensor dos direitos fundamentais", o Hércules que enfrenta a tudo e a todos na defesa da Constituição, é a última aposta na possibilidade de concretizar o modelo do contrato social e sua pretensão reformista.
Esquecem-se, no entanto, de indagar nossos amigos acerca do que é essa estrutura que invocam como solução. A miopia absoluta em relação ao real funcionamento do sistema judiciário - isto é, seus símbolos, convicções, práticas e liames estruturais -- é mais do que nunca cultivada por essa doutrina desconectada da faticidade, tautológica e asséptica. O juiz surge como um emblema salvador de um sistema político tão desacreditado que se chega ao ponto de limitá-lo em um programa dirigente irrevogável, uma espécie de suspensão da política para a efetivação do direito. Nesse panorama, o juiz ativista é a figura que heroicamente enfrenta os demais poderes e impõe a concretização de direitos, situando-se como espécie de "salvador" da pátria.
Essa doutrina -- preocupada com suas hermenêuticas e ponderações -- esquece a realidade concreta em que o direito efetivamente se processa e quem são os operadores dessa máquina. Não percebe que o aparato jurídico é, de longe, o mais conservador entre todos no Estado Liberal, sendo incapaz de absorver a pluralidade, o debate e a inovação. No seu arcaísmo aristocrático, os operadores do direito não são mais que isso - ou seja - operadores de uma máquina que funciona por si mesma e está aí para não ser mais que nada. O direito pode existir e conceder direitos contanto que eles não interfiram em absoluto no mundo. Com suas togas e vocabulário cômico, os juristas não são pouco parecidos com as figuras burocráticas que habitam os livros de Kafka, não por acaso o maior "processualista" que já passou por esse planeta. Será que esses poderiam ser os "agentes da mudança" que o liberalismo tanto procura entre os "representantes" do povo no poder? Quem percebe a realidade do mundo jurídico vislumbra bem poucas chances disso acontecer. Trata-se, como bem percebe o Salo, de um "planeta sem vida"; opaco, cinzento, empoeirado, fechado.
Uma teoria do direito não pode abstrair de uma genealogia que coloque os pés da teoria no chão. A teoria do contrato social e seus mitos não é mais que metafísica e, como tal, violência mítica. Se Benjamin está certo, tanto a violência que põe quanto a que conserva o direito não é senão a face da mesma violência mítica, aquela que mantém as estruturas históricas intactas e, justamente por isso, faz de todo monumento civilizatório um idêntico monumento de barbárie. As fontes mítico-teológicas do direito são tão transparentes que nem precisaríamos da severa pesquisa de Foucault, Agamben e outros autores para decifrar seus mecanismos. A posição divina do juiz e sua lógica decisória impede qualquer tentativa de não encontrar ali pura teologia. As cerimônias degradantes dos rituais judiciários são confirmações da perpetuação desse mecanismo. A lógica decisória do direito é incapaz de sustentar um processo que queira ser justo ou democrático. Não existe direito -- e isso parece que até autores de ultradireita como Carl Schmitt ou mesmo Jakobs reconhecem -- sem uma violência constituinte que sustenta esse direito; justamente a violência do estado de exceção que é o que verdadeiramente comanda os movimentos dessa máquina. Aqueles que ainda ignoram esse aspecto permanecerão a vida inteira sem entender porque o direito à propriedade rural dos latifundiários é mais efetivo que o direito a um salário mínimo nos padrões constitucionais.
A violência mítica encobre a violência em que se funda, mantendo as estruturas intactas. Em vez disso, poderíamos imaginar uma violência divina que -- situando-se no esfera do puro Dizer -- fecha a porta do direito após a sua consumação e instaura a redenção dos restos da história.

Brevíssimas twitadas

#Kafka e #Artaud são, em seus escritos absurdos, os mais realistas de todos. O surreal é o real. Não há limites no circo do grotesco.

As descrições d'O Processo de #Kafka são os retratos mais fiéis, no seu completo absurdo, do mundo jurídico que vivenciamos.

O grotesco do "teatro da crueldade" de #Artaud é a apresentação do COCÔ em que vivemos. http://migre.me/d5cA

O paradoxo dos constitucionalismos exacerbados é que eles congelam o tempo. No fundo, os progressismos escondem o conservadorismo.

Desde Tropa de Elite, virou moda chamar maconheiros de hipócritas. Hipócritas são os que sustentam essa política de drogas q só produz morte.

Pessoas sem senso crítico viram o filme e não perceberam que o que alimenta a violência toda ali não é o consumo, mas a proibição.

Em nome de uma visão ascética do humano, que deveria ser "limpo" de vícios, estamos matando milhões por ano.

Os danos colaterais da política de drogas são tão escandalosos que precisam ficar ocultos sob o discurso hipócrita a la "Crack, nem pensar".

Os proibicionistas também escondem que a maioria das pessoas usa de forma não-problemática as drogas, demonizando ou patologizando o usuário.

Uma guerra inútil e fascista, pois não tolera a diferença. Prisões superlotadas, operações de extermínio, circulação de armas, corrupção geral

ethos guerreiro do tráfico, preconceito com o usuário, desinformação sobre as drogas, todas são consequências nefastas da proibição.

O álcool produz problemas gigantescos, mas ninguém pensa em proibir o álcool.

A proibição ainda faz circular drogas baratas da pior qualidade, como crack e merla, que poderiam ser evitadas se fossemos menos hipócritas.

Os casos de uso problemático - q são muito menores que o uso normal - devem ser tratados na saúde pública, como alcoolismo, obesidade, etc.

Não interessa se a descriminalização vai diminuir ou aumentar número de usuários. A redução dos efeitos colaterais é mais importante.

É preferível aumentar em 10%,p.ex., o número de usuários a ver milhares de adolescentes morrendo todo ano pelos conflitos do tráfico.

Sou cético em relação à afirmativa de que o consumo aumentaria. Acho que sim, mas não de forma significativa. Especialmente o problemático.

PRECISAMOS SAIR DAS MÃOS DOS QUAKERS!!! São fanáticos-fundamentalistas comparáveis ao Bin Laden!

RESSENTIMENTO ENVENENA POLÍTICA GAÚCHA

NADA É MAIS desalentador do que o quadro político da próxima eleição no RS. Depois do desastre parcialmente encoberto pelo jornalismo marrom do Estado, a tentativa de reeleição da Dama de Ferro só pode ser mais um indício do seu forte desequilíbrio mental. O neomalufismo do "rouba, mas faz" parece que não irá vingar por aqui. Além disso, o "feito" não é tão palpável quanto a construção de vias públicas ou obras populares, mas um abstrato "déficit zero" que não só não significa nada, como inclusive representa algo atrasado após a crise dos mercados financeiros desse ano. Apesar do jornaleco ainda insistir do "equilíbrio fiscal" e na "gestão" como principais fatos políticos (compartilhando o que se chamava de "neoliberalismo"), é nítido que a política do Governo Federal e do Governo Obama, por exemplo, já remam contra essa maré. O jornaleco nem percebeu que não só a população nunca esteve aí para essas bobagens, mas que mesmo elas estão defasadas com nosso momento atual de um governo indutor de crescimento apoiado por 80% da população. O discurso, apoiado pelo empresariado fã-do-Manhattan-Institute gaúcho, perdeu tanto a força que hoje soa como um girar no vazio, sem capacidade de despertar o contágio de quem seja. Como compensação, a mídia marrom busca então ressuscitar campanhas neocons, como a de ojeriza às drogas e da volta à disciplina na escola. Tudo como num repeteco monótono de fatos velhos na história.
Tristes, no entanto, são as alternativas. Depois do fracasso da ARENA no poder (representada inclusive com o exército na pasta de segurança), com a radicalização à extrema direita, tudo indica que será o velho MDB, nosso PMDB, que sairá vencedor nas próximas eleições. Mais uma vez teremos as velhas oligarquias voltando ao poder, com dois candidatos (Rigotto e Fogaça) com perfil anódino, medíocre, prontos a fazer um governo de greve dos acontecimentos como o dos últimos 8 anos em Porto Alegre e o anterior à Yeda no Estado. Como é possível que não enxerguemos como não estamos indo para frente com a hegemonia dessa oligarquia que só troca a cabeça de chapa? Como não enxergar que o voto em Fogaça, por exemplo, é um voto fanático antipetista, incapaz de uma reflexão sobre a qualidade do seu candidato? Quem tem coragem de defender um governo que só acomoda aliados e seus CCs e mantém a cidade totalmente parada nesses últimos 4 anos em que o Brasil cresceu como não crescia há quase 20?
Tudo isso ganha a pedra de toque com a opção que temos. O fato de o PT estar mais uma vez propondo Tarso Genro como candidato é símbolo da falência da esquerda gaúcha em se reciclar. Tarso, Olívio, Olívio, Tarso -- é só o que temos? Como o PT acha que será capaz de romper o teto (e piso) dos 33% da população que o apóia? Com os mesmos candidatos? Quando o PT sairá do papel meramente reativo de discursar contra o "neoliberalismo" e a corrupção e indicar que está traçando novos caminhos, inclusive revendo suas posturas? Tarso é o sinônimo da falta de imaginação do PT gaúcho, que não se contenta em perder todas as últimas eleições; precisa perder mais uma. Essa esquerda -- que, em todo caso, é melhor que a direita -- traduz a caricatura de tudo aquilo que se põe na esquerda: abuso de chavões e clichês, comportamento xiita, empreguismo de companheiros, discurso mofado e incapacidade de renovação. Antigamente, tinha chance de eleger se fizesse, como fez em 1998, uma correta leitura do cenário gaúcho: a única força capaz de se aliar ao "socialismo" do PT no cenário gaúcho, contrapondo-se ao anticomunismo que alimenta MDB e ARENA, era o "brizolismo", tendo sido o PDT que garantiu a quantidade de votos necessária para suplantar Britto. No entanto, o próprio PT tratou de afundar o "brizolismo" ao recrutar os pedetistas (Dilma entre eles) sem devolver os cargos e, com isso, jogar o PDT gaúcho para a direita. A aliança que Tarso pretende fazer não tem nada a ver com esse pacto "ideológico" que poderia dar uma base substancial a uma candidatura de esquerda no Estado; é a pura e simples repetição do fisiologismo do Governo Federal para o âmbito estadual, com o "pragmatismo" introduzido no PT desde 2002.
O que destrói a política gaúcha é o ressentimento: sempre se sentindo injustiçado no plano nacional, o gaúcho pensa a política de forma reativa, culpando o restante pelo seu fracasso. Enquanto o Brasil anda para frente, com os melhores resultados sócio-econômicos dos últimos 20 anos, o RS anda para trás, não tendo recuado mais apenas porque acabou se beneficiando menos do que o possível do crescimento brasileiro. O gaúcho tem ódio demais, está sempre destilando preconceito e ressentimento, bastando para isso acompanhar nossa mídia marrom. e suas "cartas do leitor". Não consegue tocar adiante, se abrir, pensar o novo. Está fixado numa sede de vingança que implica a paralisia geral de todos.
Para repensar a esquerda gaúcha, é preciso que olhemos firmemente para nossa cultura e que, sem qualquer medo de profanar o sagrado, possamos fazer novo uso dela, enfatizando os aspectos bons e polarizando os ruins. Um(a) outro(a) candidato(a) seria necessário(a) para fazer o papel que Marina Silva desempenhará no Estado: enfrentar as oligarquias rurais, implementar uma gestão preocupada com o meio ambiente, criticar os preconceitos culturais , afirmar os direitos humanos e reavivar, por exemplo, um dos legados mais interessantes do brizolismo, que era a defesa da educação.

MARTELOS

A desilusão cotidiana com a política não se deve a um acidente na escolha dos políticos; é o poder, inerentemente, que é corrupção.

...

A afirmativa peremptória dos liberais de que a democracia liberal é o "melhor dos mundos possíveis" é apenas sintoma da falta de imaginação que povoa o pensamento contemporâneo.

...

O gesto que sacraliza a violência, separando-a na esfera do Estado, é apenas uma repetição secular da teologia política que esteve desde sempre presente.

...

O poder e o cuidado são os pólos de tensão que separam a violência da ética. Ambos são humanos na mesma medida em que são inumanos.

SETE PONTOS FRACOS DO GOVERNO LULA

JÁ QUE ELOGIO várias vezes o Governo Lula, não custa dizer quais são meus pontos de divergência e quais críticas considero injustas (que fica pra outro dia). Eis os cinco pontos fracos, dos quais alguns já falei há tempos:

a) política ambiental: já escrevi muitas vezes sobre isso. É uma divergência de concepção: na cabeça das alas de centro e de esquerda do Governo, há um pensamento comum de que o meio ambiente é algo "a ser pouco lesado", e não um valor como princípio, um fundamento político. Quero dizer: a concepção de desenvolvimento econômico ainda é a clássica, sem a idéia não apenas corretiva, mas estrutural do desenvolvimento sustentável;

b) política fundiária: Lula foi muito tímido. Talvez por achar que não tinha bala da agulha para enfrentar as oligarquias, acabou deixando intacta a estrutura de capitanias hereditárias do Brasil e foi apologeta do agronegócio. A estrutura fundiária, diga-se de passagem, é sem dúvida um dos principais nichos onde as estruturas arcaicas do Brasil se manifestam, concentrando terras numa proporção bizarra e inadmissível.

c) formação de uma esfera pública: Lula foi extremamente pragmático, especialmente no segundo mandato. A ponto de, para mim, ter ido longe demais. Sem enfrentar as oligarquias políticas (inclusive midiáticas), Lula acabou apostando nas soluções negociais e conseguiu promover mudanças. Mas, ao mesmo tempo, manteve intactas as estruturas que são as verdadeiras causas da corrupção no país. Sem enfrentá-las, o discurso anticorrupção não passa de histrionismo e moralismo.

d) educação: ao lado das políticas sociais, é necessário um investimento estruturante em educação. Faltou ambição ao Governo Lula nesse aspecto. Embora tenha algumas boas iniciativas -- as ações afirmativas, o PROUNI, a criação de novas universidades e escolas técnicas -- a aposta numa certa visão tecnocrática de educação baseada nas estatísticas acabou gerando a perda de uma chance de mudar. Faltou cogitar a educação em tempo integral e plataformas mais ambiciosas para abranger no ensino as práticas relacionadas com o corpo, as áreas humanas e questões éticas. A idéia de fazer o ENEM como algo no lugar do vestibular, apesar disso, foi boa.

e) política de segurança pública: mais uma vez faltou ambição. Apesar disso, o PRONASCI é o que existe de melhor em segurança pública no Brasil. O que vem sendo feito está sendo bem feito. As concepções, a meu ver, estão corretas. Mas falta assumir uma posição mais incisiva, se bem que talvez seja o cálculo político do pacto federativo.

f) política de gestão: não houve grandes mudanças na estrutura administrativa. Apesar de ter feito concursos, faltou ao Governo pensar em criar uma gestão desligada de partidos e CCs, com todos os problemas que essa partidarização da Administração Pública gera e causa problemas. O servidor do concurso não é perfeito, mas via de regra é melhor. Melhor apostar em critérios públicos e claros de seleção do que em seleções secretas e arbitrárias. Distorções podem ser corrigidas por meio, p.ex, de uma aplicação radical do princípio da eficiência.

g) militarismo: desde a chegada de Nelson Jobim, tenho discordado veementemente de toda insistência militarista, inclusive com anuência em relação a produção de armamentos inadmissíveis sob qualquer aspecto.

A ESTERILIDADE DO DEBATE JURÍDICO CONTEMPORÂNEO

A FRASE QUE ANTECEDEU esse post trabalhou com ironia a "força normativa" da Constituição. Chama atenção como os juristas continuam repetindo, apesar de todos os fatos dizerem o contrário, que Hesse derrubou Lasalle, argumentando que a Constituição enquanto os "fatores reais de poder" cedeu lugar à "força normativa" constituinte. Tal afirmação não é apenas falsa -- basta ver a dúbia posição atual de um dos principais "mestres" da constitucionalismo contemporâneo, JJ Gomes Canotilho --, como revela certa patologia narcisista dos juristas insistindo na denegação. Aliás, Salo de Carvalho, há pouco tempo, escreveu magistral artigo trabalhando a "ferida narcísica do direito penal", evidenciando os projetos irreais da dogmática criminalista nos seus projetos de salvar o mundo. Minha única anotação sobre o tema é que estaríamos diante de um quadro ainda mais grave em se tratando da dogmática constitucional, que é ainda mais narcisista e incapaz de enxergar seus limites claros que a realidade (essa, de quem o constitucionalista não gosta) não cansa de definir.
Mas o que eu gostaria de salientar aqui é a crescente esterilidade das discussões jurídicas, incapazes de observar um palmo à sua frente. Os juristas realmente acreditam que houve um salto sobre o Positivismo Jurídico com o constitucionalismo, como se Kelsen, por exemplo, não tivesse afirmado desde sempre a estrutura piramidal da ordem jurídica que põe a Constituição como norma suprema. Assim, acredita-se ter havido uma "grande transformação" da "legalidade" para a "constitucionalidade", como se tudo não fosse simplesmente o mesmo fenômeno derivado da mesma teoria. Basta ler Kelsen para ver que se trata de um tremendo constitucionalista. Fala-se como se tivesse havido uma mudança jurídico-estrutural com as Constituições, quando o que houve foi apenas a mudança política de uma ordem liberal não-intervencionista ou uma ordem totalitária para um certo acordo social-democrata que permanece ainda em vigor na Europa, dividindo os líderes das "alianças" e neutralizando as polarizações, por exemplo. Tem-se até uma bizarra classificação em "Estado Liberal", "Estado Social" e "Estado de Democrático de Direito", quando qualquer filósofo sabe que os dois primeiros podem ter sido "democráticos" e "de direito", ou seja, a distinção não faz qualquer sentido. (Essa juridicização do Estado de Bem-Estar alcança níveis tão patológicos dentro da dogmática constitucional que por vezes alguns juristas -- em delírio narcísico nível 10 -- acreditam que a Constituição-Welfare substitui a própria política, existindo apenas um caminho a seguir.)
O caso Honduras é espelho claro dessa esterilidade. Tudo que se vem discutindo a respeito é se Zelaya cumpriu ou descumpriu a Constituição. As opiniões variam, normalmente segundo o rumo ideológico do analista. Porém ninguém pergunta se é justo ou politicamente adequado que uma Constituição preveja como cláusula pétrea a impossibilidade de que o governante proponha uma reeleição, prevendo sanções severíssimas e nitidamente desproporcionais para o caso. Os juristas -- e com eles muitos analistas de todos os campos -- não conseguem mais transcender a Constituição, pensar em algo fora da Constituição, julgar a própria Constituição. Sei que estou sempre insistindo nesse ponto, mas vá lá: a Constituição foi tornada um objeto sagrado, imutável, separado dos viventes, como se não fosse produto de seres humanos em um determinado momento histórico que contingencialmente optaram por determinado modelo político. A Constituição está sempre certa?
Nossa idolatrada Constituição de 88, por exemplo, está de acordo com uma política repressivista de drogas, faz apologia da "família" e dá um tratamento desigual para funcionários públicos. É produto de um arranjo político contingente e bastante criticável. Nada a ver com o programa sagrado e "dirigente" -- o Bem supremo -- que alguns gostariam de transformar. A intangibilidade da Constituição é o dogma mais sagrado do constitucionalismo contemporâneo. Como todo dogma, bloqueia o pensamento e impossibilita o Novo. Transforma todo direito contemporâneo em um sistema autopoiético, ou seja, tautológico, auto-legitimante ou, como gosta de dizer o Pandolfo, "auto-venerador".
É tão evidente a bizarrice de uma norma pétrea que impossibilita a proposta de reeleição que a ausência de discussão sobre isso assusta. A armadilha que caímos é ter que ouvir os arautos da direita afirmarem: "o MST é inconstitucional, pois não respeita o direito de propriedade". Aliás, sobre o tema deixo mais duas observações:

(1) apesar de Habermas ser parcialmente responsável por tudo isso (com o "constitucionalismo patriótico"), devo reconhecer que o alemão pelo menos identificou o problema, tentando resolvê-lo com a "democracia procedimental", ou seja, retirando esse peso material excessivo da Constituição nas gerações futuras. Só que, com isso, ele perdeu na outra ponta o suporte material necessário para que os falantes possam "deliberar";
(2) tudo que me irritava no Direito e eu não sabia expressar até conhecer Ricardo Timm de Souza e retomar o tema da justiça no Mestrado é a absoluta indiferença do curso de Direito -- no seu delírio autopoiético da Constituição -- pelo tema da justiça. Justiça é uma palavra raríssima no vocabulário jurídico e normalmente quando instado a falar sobre ela o jurista responde algo como: "isso não é comigo".

"A SAGRADA CONSTITUIÇÃO"

O golpe militar que atingiu Honduras espelha o ponto-limite em que o discurso constitucionalista cai no vazio do ridículo. A Constituição é um falso gesto conciliatório, geralmente inofensivo nas suas boas intenções.

EM UMA FRASE

Para os adeptos da razão opaca (ardilosa ou astuta), presentes nas mais diversas instituições que nos circundam, o problema da política é que ela é política.

A charge - que já tinha recebido, mas retirei do blog do Salo - reflete o típico discurso conservador dos nossos dias e escamoteia o fato básico de que ambos os modelos são violentos. A forma como o poder se exerce contemporaneamente consiste em impor a disputa entre as duas alternativas falidas.

EDUCAÇÃO NÃO É DISCIPLINA

DAQUELA SOCIEDADE que divertiu tanto Freud com as respectivas neuroses e Foucault na exploração do poder disciplinar pouco restou. Dentro do cenário de grande complexidade da sociedade contemporânea, a forma-de-vida que tem se tornada hegemônica não é a - um tanto cômica - neoconservadora, mas sim a neoliberal. Predomínio dos atuarialismos, da burocracia, dos discursos de "motivação", do "pensamento-positivo-Segredo", da idolatria do Deus-Dinheiro. Na sociedade de consumo, não é mais a ética ascética que Weber tão bem descreveu e relacionou com as raízes protestantes e o espírito do capitalismo; a sociedade do trabalho, que valoriza a ascese e economia, dá lugar ao consumo desenfreado e insustentável. Do regime do desejo mantido à custa da repressão e do recalque, palco de festas da psicanálise, passamos ao imperativo do gozo e narcisismo, com o consequente deslocamento para a psicologia comportamental e os psicofármacos. Pouco resta da disciplina pois não há mais interesse em produzir "trabalhadores"; interessa, apenas, o consumo, a fluidez do capital e, de resto, o esvaziamento do lixo (humano) que é "extranumerário".
E, no entanto, nossa sociedade gaúcha, patética e fascista como é (já fizemos o exercício de contar quantos do presidentes autoritários do Brasil eram gaúchos?), parece empenhada em campanhas neocons. Uma delas - conduzida pelo seu jornaleco marrom que já comentei aqui - trata de criar um clima de "pânico moral" em torno da desordem nas salas de aulas e requer o "retorno da disciplina". Para isso, conta com empresários morais vociferando pela presença do "limite".
Ora, a presença do limite jamais seria um problema; a questão é, qual o limite? É então que o conservadorismo gaudério aparece e volta a demanda pela "autoridade". Como se o modelo da disciplina não tivesse caído não por esquecimento, mas de podre que estava. Para isso, se humilha em público uma criança que agora deve estar sozinha em casa bebendo do veneno da culpa e do ressentimento. Não é incrível que ninguém esteja preocupado com o que sente nesse momento a criança que pichou as paredes? Será que não está traumatizada de forma cruel com o linchamento público que vem sofrendo na mídia? Tudo lembra muito a tese de René Girard de que a violência está onipresente num círculo vicioso de vinganças até o momento em que se resolve executar uma "vítima expiatória" -- com a unanimidade que projeta sobre ela todo o mal do mundo. Que tenhamos esquecido que se trata de uma criança que gosta de brincar é algo sintomático do ódio e violência que permeiam nossas relações.
Esse caso é tão central para o abolicionismo quanto os mais relevantes casos penais; trata-se do momento exato em que uma visão abolicionista demandaria uma nova visão da educação, não como um processo baseado no castigo e na disciplina, mas como uma prática que envolva diálogo e respeito à alteridade. Parece nítido que uma prática restaurativa seria algo muito mais maduro e educativo do que uma prática punitiva baseada na humilhação e no sofrimento. Mas será que alguém está realmente preocupado em educar esse menino? Ou simplesmente em transformá-lo no mesmo monte de lixo disciplinado que é incapaz de pensar com sua própria cabeça tal como os "cidadãos de bem" que escrevem para o jornaleco marrom? Até quando iremos acreditar que gritos, humilhação, sofrimento, traumas e agressões físicas podem ser chamadas de educação? Não há mais nem um resíduo de humanidade nessa fria sociedade gaúcha?
Antes de ser um modelo baseado em "direitos" e "instituições", o abolicionismo consiste num conjunto de propostas que pensam um novo modelo de sociabilidade, baseado no diálogo, no respeito à alteridade, na consciência moral e na restauração dos vínculos corrompidos. A educação tem um papel absolutamente central na construção desse novo mundo.

POBREZA DE ESPÍRITO

You say you'll change the constitution
Well you know
we'd all love to change our heads
You tell me it's the institution
Well you know
You better free your mind instead

RS NO FUNDO DO POÇO

A TAL "SEMANA FARROUPILHA" nos dá chance de ver um fato tão escancarado que sua negação desesperada é puro sintoma da sua verdade: o afundamento abissal da imagem tradicional do Rio Grande do Sul.

Há pouco tempo atrás, os EUA mergulharam profundamente em um processo de declínio que envolveu, entre outras coisas, políticas baseadas no fanatismo religioso e uso de estratégias totalitárias na violência pública (tortura, campos de concentração, invasões de países, etc.). Foi um processo longo e gradativo iniciado por Ronald Reagan que possibilitou a ascensão do neoconservadorismo na sociedade, jogando a cultura liberal norte-americana no lixo. O que começara com a estratégia do grande encarceramento, do recuo do Welfare State e avanço do Estado Penal, da conjunção de fatores que abrangeram a "disciplina dos pobres" (o "pensamento" Manhattan) e o populismo penal - tolerando até esquizofrênicas teses de que é melhor, para distribuir os impostos, reduzir para os ricos do que ceder aos pobres ou de que a história teria chegado ao "fim" -, deságua numa melancólica "Guerra ao Terror", sem alvo claro, sem princípios, sendo ela própria terror, com práticas que colidem com valores compartilhados por grande parte da sociedade norte-americana. É como se fosse um gradual processo de radicalização à direita que começa tímida e vai até o limite. Foi justamente esse processo que possibilitou a eleição de um liberal clássico como Obama, diante de um ambiente saturado de conservadorismo que chegou ao seu limite e transbordou.

Parece que o RS vive processo semelhante. A sectarização do debate público que inicia no Governo Britto e recrudesce no Governo Olívio parece ter atingido o ponto máximo. A fúria antipetista - que está ancestralmente arraigada ao anticomunismo simpático à ditadura militar -- consolida seu ambiente no Estado até sufocar a esquerda e impossibilitar o crescimento dos seus eleitores. (O PT gaúcho, por óbvio, não é inocente nesse processo: que o digam erros crassos como a filiação de Dilma Rouseff e Sereno Chaise durante o Governo sem restituição dos cargos ao PDT, perdendo o aliado estratégico que possibilitou a eleição e possibilitaria o Governo.) O processo -- que conta com o auxílio do jornalismo marrom que povoa as páginas do Grupo RBS -- gradualmente vai tomando o tecido social com um manto de ódio e conservadorismo até desembocar no seu produto derradeiro: o Governo Yeda Crusius.

Ao contrário do discurso da mídia oficial, que teima em pintar as coisas como um conflito entre sectários, trata-se da gradual hegemonia de um discurso tipicamente ideológico cujo único mote é o ódio ao petismo (descendente do "comunismo"). Se a tese da mídia marrom estivesse correta, o processo deveria ter suavizado com o "pacificador" Germano Rigotto, o que não aconteceu, uma vez que o resultado da eleição de 2006 é um segundo turno em que o principal objetivo é ver o PT fora, depositando-se "voto útil" em Yeda (o que gerou o efeito colateral da sua eleição). O sectarismo antipetista, no episódio que chamei por aqui de "morte da política no RS", acreditou que poderia derrotar esmagadoramente o terço cativo da esquerda que é o piso do PT, levando dois candidatos da direita para o segundo turno. Ou seja: trata-se de um momento de auge -- em que o moralista gaúcho invoca o "mensalão" e a "companheirada" de Lula -- para esmagar o adversário da esquerda. Por um erro de cálculo, o candidato Germano Rigotto acaba não passando para o segundo turno e isso resulta na eleição de Yeda Crusius.

Esse processo de radical antipetismo encontra agora, tal como o neoconservadorismo de George W. Bush, seu momento de exacerbação e, por isso, declínio em face do transbordamento. O Governo Yeda Crusius leva a cabo políticas visivelmente fascistas que envolvem arbitrariedade policial explícita, repressão violenta a greves, movimentos sociais e até a passeatas tipicamente políticas contra seu governo. Ao mesmo tempo, afunda na lama junto com parte da elite política do RS que comandou o Estado nos últimos 15 anos, usando estratégias vergonhosas e espúrias a olho nu (por exemplo, ter como "capitães" na Assembléia um deputado com a função de relator da CPI que afirma a única missão de impedir seu acontecimento; ou outro cuja única estratégia é gritar e intimidar seus adversários, como, aliás, é típico dos fascistas em todos os lugadores). A própria Governadora está visivelmente envolvida e só piora a cada dia sua situação. Suas intervenções são sempre lamentáveis e não raro indicam -- tal como ocorria com Bush -- perturbação psíquica.

O desespero tem levado o jornalismo marrom do Grupo RBS a usar táticas diversionistas (tão engraçadas - e trágicas - quanto as de Flávio Obino sua Presidência do Grêmio) ou estigmatizadoras (acusando a oposição de "radicalismo" ou "politização"; ou os manifestantes de "vândalos" ou "sindicalistas") em um nível a tal ponto ridículo que mesmo aqueles ingênuos que não percebiam as mentiras e desvios agora vêem claramente. Semelhante a Bush nos EUA e a manipulação midiática pornográfica na Guerra ao Iraque, as coisas aqui -- com a ajuda da Internet -- vão se tornando tão transparentes que, mesmo tentando desesperadamente, a mídia marrom não consegue mais segurar o rojão.

Esse RS - chafurdando na lama -- agora comemora suas festas típicas com a sensação de completa desmoralização; os "cidadãos de bem" mostram suas faces de canalhas e picaretas que, enquanto pregavam suas ideologias sujas, apropriavam-se do dinheiro dos cofres públicos. Toda mitologia em torno da "honestidade do gaúcho" ou do "aqui é diferente" caiu no riso. A Semana Farroupilha é a semana de um Estado em frangalhos, desmoralizado por um processo de crescimento do pensamento fascista e autoritário que redundou no pior Governo dos últimos tempos, comparável apenas aos irmãos do Norte. Certamente o copo do antipetismo que tolerava tudo que não fosse PT transborda quando mostra sua pior face. Tudo indica que a próxima eleição - para desespero do jornalismo marrom - será o momento de inversão na qual, como aconteceu nos EUA, avizinha-se uma mudança de rumos.

SENTADOS SOBRE A MISÉRIA

ACHO INTERESSANTE quando se inicia o discurso moralista, cínico e ultrajante que vocifera ódio ou preconceito contra o MST. Não apenas vindo de reacionários insuportáveis como as tradicionais figuras do nosso jornalismo marrom, mas também jovens que acham todo palavratório do MST e, enfim, toda miséria brasileira, uma discussão simplesmente "uncool". Eu também não gosto de muitas coisas que o MST defende. No entanto, é impossível ficar do lado - e a política, infelizmente, está no mesmo patamar de não-neutralidade de todo o resto - de gente desprezível que acha que uma folha de papel que vem passando de mão em mão desde Dom Pedro I (ou antes) vale mais que a vida de pessoas - não raro feias, é verdade, e nem um pouco cools -- que morrem por não ter onde viver simplesmente.

Ora, é verdade que nem todos os integrantes do MST estão nessas exatas condições e igualmente que alguns acabam vendendo as terras que receberam para migrar para a cidade. Não se tome, no entanto, exceção pela regra. Assim como o Bolsa-Família não deixa de ter valor apenas porque tem meia dúzia se dizendo extremamente pobres e recebendo a "fortuna" do benefício, tampouco posso adotar essa visão evidentemente estigmatizante do miserável do campo que é literalmente desterrado - nascido exposto, banido desde o princípio, e simplesmente luta pela efetivação da justiça social. Deveria ele ler Jürgen Habermas e aguardar (com o "melhor argumento") até sua reivindicação conseguir vencer as "distorções" da esfera pública e, com isso, obter a legitimação democrática por meio do seu reconhecimento jurídico (legal ou judicial), respeitando, enquanto isso, o "direito fundamental de propriedade" alheio? Ou - pergunto eu - o desterrado deve mandar tudo isso à merda e simplesmente partir para a desobediência civil? Não é sua fome ou sua condição banida da própria terra que o coloca na posição de "melhor argumento"? Não é - ele próprio, enquanto ser de carne-e-osso - o "melhor argumento"?

Mas não é só isso. Há um tempo atrás conversava com um amigo do Achutti e ele me dizia - enquanto historiador - que um amigo pesquisava os títulos de propriedade aqui no RS e vinha descobrindo que tudo foi invadido. E não é a mesma situação dos proprietários - rectius: grileiros - que reclamam o "direito de propriedade" e a "soberania nacional" contra esses terríveis índios que agora se apossam de uma pequena fração do território brasileiro, se tomarmos em consideração que todo esse território era "deles", índios (eles, mais civilizados, não tinham essa pretensão de propriedade)? Quer dizer: o que é um simples fato de poder passa a uma esfera sagrada - como dizia a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão - da "propriedade privada", sendo por inviolável, como diz também nossa Constituição. E o Direito se dá o trabalho de legitimar toda essa estrutura, servindo de combustível para todos esses fósseis ambulantes da grande mídia destilarem seu ódio e sua raiva. E da oposição - representando parte das oligarquias nacionais - reivindicar uma CPI porque o Governo resolve dar dinheiro para subsistência desses movimentos sociais. Segundo eles, trata-se de uma guerrilha terrorista que visa a destruir os "homens de bem" do país, instaurando o comunismo. Antes fosse.

Não paremos por aí. Quem somos nós? Não estamos, por acaso, eternamente sentados sobre a injustiça? Não vivemos, por exemplo, legitimando estruturas de violência com o eterno argumento de que "não há outro meio"? Não será esse meio violento que adotamos uma forma de sustentação ou pelo menos minimização de uma violência original que existiu historicamente e hoje tentamos compensar (esquerda) ou conservar (direita)? Nossos sagrados direitos não são apenas fatos de poder naturalizados que nos fazem sentar sobre aqueles que estão desterrados, expostos, absolutamente jogados no mundo sem qualquer chance de redenção? Como permanecer "blasé", indiferente ou celebrador de tudo isso? Pode ser extremamente uncool, pode não soar "pós-moderno" ou lembrar "chavões de terceiro-mundista", mas não é inevitável reconhecer isso tudo? Quando nascemos em um país que chama de descobrimento um gigantesco processo de escravização, genocídio e grilagem como ficar com a "consciência limpa", aguardando que a Constituição Dirigente faça seu papel?

A realidade é que nós - eu e você, leitor, que pode ler esse texto - estamos cobertos de merda e sangue do início ao fim, sentados sobre os cadáveres dos que nos antecederam e foram vítimas desse processo cruel e violento. Que pelo menos não sejamos hipócritas. É um começo.