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O seqüestro do espírito
MILTON R. MEDRAN MOREIRA--------------------------------------------------------------------------------
Quem disse que o espírito é propriedade da religião? Antes desse apossamento, a filosofia cuidara dele com melhor competência
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A QUESTÃO do aborto é tormentosa porque mexe com uma profunda angústia humana: não temos ainda um conceito definitivo de vida.
É verdade, não faz muito tempo, realizamos grande façanha, mapeando os genes humanos. Deciframo-nos biologicamente, mas ainda não fomos capazes de decifrar o enigma da vida.
Seu conceito reclama um enfoque multidisciplinar e, se uma síntese um dia for possível, necessariamente será fruto de amplo acordo entre a ciência e a filosofia. Um feito bem mais importante do que o festejado mapeamento do genoma humano.
Podemos dizer que todas as nossas inquietações em torno da vida e da morte derivam desse vácuo, do fosso de ainda não nos havermos decifrado.
Dois mil e quinhentos anos pós-Sócrates, não fomos capazes de atender sua conclamação de conhecermos a nós mesmos.
O início e o fim do que convencionamos chamar vida, para efeitos biológicos e jurídicos, nem sempre têm fechado com aquilo a que nossas experiências e perquirições filosóficas nos têm conduzido. Legitimamente, permitimo-nos ajuntar outros fatores ao conceito de vida que extrapolam o campo da biologia e não são levados em conta pelo direito positivo.
Faz bem em desconhecê-los o direito. Não lhe restou outro caminho. A modernidade colocou-nos num terrível dilema. Tendo ela sucedido a um longo período em que a filosofia se tornara serva da teologia, o homem moderno precisou optar entre o conhecimento científico, provisório e mutável e os dogmas impingidos como definitivos e imutáveis. A vida, assim, se dicotomizou no sagrado e no profano. Nesse partilhamento, as questões do espírito passaram ao domínio da religião, e as da matéria, em que aparentemente se situa a vida, foram confiadas à gestão da sociedade politicamente organizada.
Estavam demarcados os dois campos em que se movimenta a modernidade: a visão religiosa e a secular. Mas quem disse que o espírito é propriedade da religião? Muito antes desse apossamento, a filosofia cuidara dele com melhor competência.
Há na história do pensamento uma rica tradição filosófica, iniciada com Sócrates e Platão e que fluiu, na modernidade, com o pensamento de filósofos idealistas. Nela, cuida-se da realidade humana justamente a partir do espírito e se sintetiza nele a mais íntima e ampla identidade humana. Aí estão Kant, Schopenhauer, Leibniz, Espinosa e tantos outros. Na literatura, fizeram-lhes coro Shakespeare, Victor Hugo e muitos mais.
Por que desprezar essa contribuição? Por que a falta de coragem de enfrentar o materialismo científico pós-moderno, permitindo-nos indagar sobre o homem a partir daquilo que lhe é mais real, vivo e concreto: o espírito? Comodamente, tachamos tudo o que a ele se refere como coisas da religião, pertencentes aos imperscrutáveis domínios da fé. No século 19, atento a essa tendência, um pedagogo francês propôs a realização dessa síntese no que denominou espiritismo. No Brasil, a proposta encontrou excelente ressonância, mas não deixaria de sucumbir à avassaladora dicotomização a que se submeteu toda a realidade humana.
Como tinha de escolher um lado, assumiu a condição de religião. Perdeu com isso. Sempre que temas tão importantes, como o do aborto, vêm à baila, é levado de roldão a associar-se às atitudes mais retrógradas e fundamentalistas na suposição de que essa é a melhor companhia para seus postulados filosóficos em defesa da vida.
Não é. O espírito, como realidade fundamental, sugere atitudes de humanismo que não se compatibilizam com os dogmas religiosos. Leva, por exemplo, a admitir que, no processo de gestação da vida biológica, podem se contrapor direitos naturais de diferentes sujeitos, como a gestante e o nascituro. E que não é justo sacralizar os de um em detrimento dos do outro.
Como o faz a fé.
Não só entre os espíritas, mas disseminadas pela sociedade toda, pessoas orientam suas posições diante da vida a partir da realidade fundamental do espírito como entidade preexistente à vida física. Defendem que essa condição, diversamente do dogma religioso da criação da alma no momento da concepção, conduz a atitudes mais tolerantes e humanistas. Vislumbram no fenômeno da vida um processo dinâmico, teleológico, que, em qualquer circunstância e malgrado acidentes de percurso, conduzirá a um estágio de felicidade e plenitude a que todo indivíduo tem direito.
Mas os que assim pensam restaram condenados ao silêncio. Não são chamados a opinar sobre as grandes questões da vida. Porque o espírito foi seqüestrado pelo formidável conluio pós-moderno materialismo/religião.
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MILTON R.MEDRAN MOREIRA, 66, procurador de Justiça do Rio Grande do Sul aposentado e jornalista, é presidente da Confederação Espírita Pan-Americana. É autor de "Direito e Justiça, um Olhar Espírita".
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Delegado diz que menina presa com homens no PA mentiu a idade
Dois delegados envolvidos na prisão de uma adolescente de 15 anos em uma cela com homens em Abaetetuba (PA) prestaram depoimento nesta segunda-feira. Eles disseram desconhecer a real idade da menina e afirmaram que ela já havia sido presa outras vezes, como maior de idade. Segundo a delegada Liane Martins, responsável pelo inquérito administrativo que vai apurar a responsabilidade dos policiais, o delegado Celso Viana disse que foi a própria menina quem apresentou a informação sobre a data de nascimento. A delegada não soube informar o motivo pelo qual a garota mentiria sobre a idade."Isso é difícil a gente saber. E vai ser mais difícil ainda porque já que ela foi colocada nesse Programa de [Proteção à] Testemunha nós dificilmente vamos ouvi-la novamente. Então isso dificulta as investigações, mas não podemos fazer nada, temos que apurar com os dados que a gente tem", disse. Viana disse que ao ser detida, a menina estava sem documentos. Segundo ele, a jovem foi encaminhada para coleta de digitais, mas o Instituto de Identificação da Polícia Civil em Belém não enviou nenhuma resposta sobre o exame. O superintendente da Polícia Civil na região, Fernando Cunha, disse ter informado a Justiça sobre a prisão e afirmou que manteve o flagrante porque também não sabia que ela era menor de idade, já que ela havia sido presa outras vezes como maior, informou a delegada. "O fato é que já havia processo na Justiça contra ela, ela tinha sido ouvida por juízes e promotores e ninguém suscitou que ela era menor de idade". "Ela já tinha dois processos na Justiça, já tinha participado de audiências, o Ministério Público já tinha visitado a carceragem e visto que tinha uma mulher junto com os homens. Ela diz que avisou para o promotor que era menor de idade, mas ainda vai ser investigado porque o promotor não desconfiou que ela era menor", afirmou a delegada. A jovem foi presa por furto em 21 de outubro, e o caso foi denunciado às autoridades pelo Conselho Tutelar da cidade no dia 14 de novembro. Aos conselheiros tutelares, ela disse ter sofrido abuso sexual dos cerca de 20 presos da cela, que teve que fazer sexo com eles em troca de comida e que foi agredida --apresentava hematomas e marcas de queimadura de cigarro pelo corpo. A secretária-adjunta da Subsecretaria dos Direitos da Criança e do Adolescente, Márcia Ustra Soares, afirmou na semana passada que denúncias de que outras mulheres também sofrem com irregularidades nas cadeias da região serão apuradas.
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Uma ameaça no horizonte
A mesma Assembléia Legislativa que negou o aumento de receita pretendido pela governadora Yeda Crusius com o pacote que aumentava o ICMS está para aprovar uma elevação das despesas de pessoal. Se o Palácio Piratini não conseguir recompor sua base na Assembléia, é iminente a aprovação dos quatro projetos que instituem a remuneração por subsídio para o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria e a Procuradoria-Geral do Estado. Mesmo que o partido do governo, o PSDB, não dê acordo para colocar os projetos em votação, o plenário pode aprovar requerimento pedindo prioridade às propostas. A mobilização do Judiciário e do Ministério Público na Assembléia assustou o governo, que prevê aumento de R$ 293 milhões nos gastos com pessoal pelo efeito cascata da implantação do subsídio. Além dos quatro projetos que estão prontos para ir a votação, outras categorias vão pressionar para ter isonomia. Entre elas, os servidores da Fazenda, os delegados e os oficiais da Brigada Militar.
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