Alguns certamente vão achar excessiva minha tese sobre o estado de exceção e a vida nua no Brasil. Mas vejam essa reportagem. Percebam que a polícia -- que está se incumbindo, de antemão, em inocentar a Delegada que prendeu L. -- continua exclusivamente preocupada com o fato de L. ser, ou não, menor de idade. Ora, a questão é absolutamente irrelevante. Uma mulher, independente da idade, não pode ser colocada em uma cela com 30 homens. Com 15, 20, 25 ou 50 anos. Não importa.
Quando eu falo de vida nua, basta ver que L. passou pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário e, no entanto, mesmo assim continuou presa. Presa em uma prisão de homens. Contra todas as regras jurídicas. Regras expressas. Detalhe: L. cometeu furto.
Percebam que o Estado "está providenciando" solução para o problema das mulheres presas com homens. É incrível. Que cidadã é essa? Nada, vida nua exposta ao poder em um regime de exceção. A única solução digna de um Estado de Direito é liberar imediatamente toda e qualquer mulher presa com homens, se não houve cela feminina. Mas, no Brasil, algumas vidas valem menos que outras.
Delegado diz que menina presa com homens no PA mentiu a idade
Dois delegados envolvidos na prisão de uma adolescente de 15 anos em uma cela com homens em Abaetetuba (PA) prestaram depoimento nesta segunda-feira. Eles disseram desconhecer a real idade da menina e afirmaram que ela já havia sido presa outras vezes, como maior de idade. Segundo a delegada Liane Martins, responsável pelo inquérito administrativo que vai apurar a responsabilidade dos policiais, o delegado Celso Viana disse que foi a própria menina quem apresentou a informação sobre a data de nascimento. A delegada não soube informar o motivo pelo qual a garota mentiria sobre a idade."Isso é difícil a gente saber. E vai ser mais difícil ainda porque já que ela foi colocada nesse Programa de [Proteção à] Testemunha nós dificilmente vamos ouvi-la novamente. Então isso dificulta as investigações, mas não podemos fazer nada, temos que apurar com os dados que a gente tem", disse. Viana disse que ao ser detida, a menina estava sem documentos. Segundo ele, a jovem foi encaminhada para coleta de digitais, mas o Instituto de Identificação da Polícia Civil em Belém não enviou nenhuma resposta sobre o exame. O superintendente da Polícia Civil na região, Fernando Cunha, disse ter informado a Justiça sobre a prisão e afirmou que manteve o flagrante porque também não sabia que ela era menor de idade, já que ela havia sido presa outras vezes como maior, informou a delegada. "O fato é que já havia processo na Justiça contra ela, ela tinha sido ouvida por juízes e promotores e ninguém suscitou que ela era menor de idade". "Ela já tinha dois processos na Justiça, já tinha participado de audiências, o Ministério Público já tinha visitado a carceragem e visto que tinha uma mulher junto com os homens. Ela diz que avisou para o promotor que era menor de idade, mas ainda vai ser investigado porque o promotor não desconfiou que ela era menor", afirmou a delegada. A jovem foi presa por furto em 21 de outubro, e o caso foi denunciado às autoridades pelo Conselho Tutelar da cidade no dia 14 de novembro. Aos conselheiros tutelares, ela disse ter sofrido abuso sexual dos cerca de 20 presos da cela, que teve que fazer sexo com eles em troca de comida e que foi agredida --apresentava hematomas e marcas de queimadura de cigarro pelo corpo. A secretária-adjunta da Subsecretaria dos Direitos da Criança e do Adolescente, Márcia Ustra Soares, afirmou na semana passada que denúncias de que outras mulheres também sofrem com irregularidades nas cadeias da região serão apuradas.
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Uma ameaça no horizonte
A mesma Assembléia Legislativa que negou o aumento de receita pretendido pela governadora Yeda Crusius com o pacote que aumentava o ICMS está para aprovar uma elevação das despesas de pessoal. Se o Palácio Piratini não conseguir recompor sua base na Assembléia, é iminente a aprovação dos quatro projetos que instituem a remuneração por subsídio para o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria e a Procuradoria-Geral do Estado. Mesmo que o partido do governo, o PSDB, não dê acordo para colocar os projetos em votação, o plenário pode aprovar requerimento pedindo prioridade às propostas. A mobilização do Judiciário e do Ministério Público na Assembléia assustou o governo, que prevê aumento de R$ 293 milhões nos gastos com pessoal pelo efeito cascata da implantação do subsídio. Além dos quatro projetos que estão prontos para ir a votação, outras categorias vão pressionar para ter isonomia. Entre elas, os servidores da Fazenda, os delegados e os oficiais da Brigada Militar.
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