O DESASTRE GILMAR MENDES

GILMAR FERREIRA MENDES é, sem dúvida alguma, um dos mais importantes constitucionalistas do país. Escreveu livros que subiram o nível do Direito Constitucional no país - trazendo amplo conhecimento da doutrina e jurisprudência alemã -, para um patamar inédito. É, ao lado de Paulo Bonavides, Eros Grau, Lênio Streck, Ingo Sarlet e alguns outros, parte do all star team da dogmática constitucional [pois não é mero comentarista de legislação, como tantos outros].

Sua posição no STF, hoje, no entanto, é absolutamente questionável. Não vou entrar no mérito de supostos desvios pessoais de conduta, pois disso não há informações seguras e nem é o caso. Vou me restringir a análise do seu papel institucional. E, nesse ponto, Gilmar tropeça feio.

Gilmar Mendes começou sua trajetória na prática jurídica com a defesa da apropriação das poupanças pelo Governo Collor. Por aí se vê que as coisas já começaram mal. O estranho é que, ao longo da sua carreira, não obstante a sólida formação em direitos fundamentais na Alemanha, sempre esteve ao lado de causas polêmicas e companhias indesejáveis. Collor foi apenas uma delas.

Na Presidência do STF, tem tomado posição que muitos garantistas sonhavam há longo tempo, mas, de minha parte, tenho um brutal ceticismo em relação ao seu alcance. O que chama atenção, no entanto, é a ampla participação política de Mendes no cenário nacional. Não é que eu não saiba que o STF é um tribunal político. As contradições e casuísmos da jurisprudência estão aí para provar [recomendo, por exemplo, uma conferida na história do mandado de injunção, da prisão preventiva e dos juros]. No entanto, é forçoso reconhecer que todos os presidentes que lhe antecederam tiveram perfil discreto, conciliador e ponderado, compatível com um último julgador, de quem se espera parcimônia e sobriedade. Até o polêmico Marco Aurélio Mello, por mais que tenha por vezes sobressaído, jamais esteve sob os holofotes tal como Gilmar.

O que se vê no atual Presidente do STF é uma excessiva politização, não no bom sentido, mas no de intromissão nos temas do Executivo e Legislativo ainda que não estejam sob a chancela do STF, figurando, e aqui é meu principal ponto, como A figura da oposição no poder. Desgastada pela alta popularidade de Lula, a insipidez de Serra e a ausência de projeto, a oposição, perdida nas suas linhas-mestras, ganha voz unicamente a partir de Gilmar Mendes. Mas Gilmar Mendes é PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL -- não pode se comportar como um senador ou deputado, que sai atirando como metralhadora giratória. Gilmar hoje faz o papel que o Senador Arthur Vírgilio tinha no primeiro mandato! Isso é totalmente incompatível com o cargo. Presidência do STF não é lugar de palanque de oposição.

Gestão desastrosa, que se aproveita de um fiapo de poder que é entregue com cordialidade pelos colegas de STF e dele Gilmar se lambe e aproveita. Encampa todas as teses da ultra-direita, entre elas a punição dos "terroristas" contra o Regime Militar [que ministro democrata e defensor dos direitos fundamentais qualificaria como "terroristas" quem reage contra um governo ilegítimo?], a demarcação da Raposa/Sol, o ridículo caso do grampo telefônico, a "jurisprudência Dantas", ou a revisão do asilo ao "terrorista" italiano Battisti [porque tanto "engajamento" do ministro, que assumiu a posição contrário imediatamente?]. Tudo pregado sob os holofotes da mídia conservadora. O episódio mais ridículo foi, sem dúvida, o programa Roda Viva, quando teve entre os entrevistadores três "fãs" [um amigo pessoal, do Consultor Jurídico, e dois jornalistas conservadores, um da Veja e outro do Estado de SP] e, para "incomodar", a jornalista da FSP Eliane Cantanhêde - que é simplesmente a PIOR colunista do Brasil e fez o favor de bombardear o ministro com um senso comum do cão [qualquer jurista destruíria com facilidade o que ela coloca em tom de escândalo].

Mendes, hoje, representa o "pensamento-Veja" no poder, ou seja, o neoconservadorismo brasileiro. O problema é que, se quer essa posição, está no lugar errado. O STF não é lugar para plataforma política. Com essa conduta, Gilmar Mendes suja a história da presidência do STF que - se certas vezes foi omissa - pelo menos nunca se excedeu no ridículo de ocupar um lugar de oposição do Governo que não é seu, enquanto Tribunal Constitucional.