CHEGAMOS AO MÁXIMO

Já escrevi por aqui que "Tolerância Zero" não foi apenas um programa relativamente bem sucedido, embora totalmente excludente, praticado na cidade de Nova York durante o governo de Rudolf Giuliani. É também um tremendo slogan publicitário, repetido ad nauseam por pessoas de baixa formação acadêmica, misturado às "every day theories" ou simplesmente com senso comum mastigado com pitadas de fascismo.

Adotamos, agora, "Tolerância Zero" para o álcool no volante. Como a maioria das últimas leis, é produto do relativo sucesso da esquerda punitiva no quadro político criminal brasileiro, que editou leis pesadas para punir "novas formas" de criminalidade. Esquerda Punitiva e Lei e Ordem, embora de lados distintos, andam de mãos dadas legitimando a idéia de que o sistema penal é adequado para resolver os complexos problemas sociais. Então Fundação Thiago Gonzaga e outras ONGs irão aplaudir, como as feministas aplaudiram a Lei Maria da Penha.

As discussões na mídia sobre o assunto mostram o quão ridícula é a situação. Estamos discutindo pessoas que tomam antidepressivos, moças que comem bombons de licor, amigo que toma um gole da cerveja do companheiro, enfim, situações absolutamente ridículas que deveriam acordar nossos "higienistas" para a irrealidade da exigência.

A lei coloca de cabelo em pé qualquer pessoa que se preocupe com a técnica adequada de tutela penal. Privilegia perigo abstrato (ou seja, ausência de perigo efetivo, mera presunção) em detrimento de perigo concreto (ou seja, existência real de perigo pela conduta do motorista), e ouviu-se até dizer que o "carona" poderia começar a ser punido, daqui a pouco.

De outro lado, nada, absolutamente nada se provou sobre os motoristas que dirigem com menos de 0,6% no sangue de álcool e, mesmo assim, causam acidentes. Essa seria a razão para a diminuição do patamar. Deveríamos provar que o limite do álcool era insuficiente, que esses motoristas eram causadores de acidentes; enfim, base empírica REAL. O que temos? Nada.

Por que, então, a lei foi aprovada? Simples: populismo punitivo. Aumentamos os bodes expiatórios e rimos deles (enquanto não formos nós), usando a legislação penal com finalidade "educativa". É isso que, infelizmente, por falta de diálogo vêm pregando movimentos sociais importantes como o feminista, ambiental, negro, homossexual, de diminuição da violência no trânsito, etc. Por ignorância, acabam usando o sistema mais ineficiente e débil da nossa sociedade como única forma de instrumentalização das suas reinvindicações legítimas. Com isso, perdem todos.

Infelizmente, problemas sociais são complexos. Há transporte público seguro e eficiente para todos? Há focos de cultura de violência contra a mulher? Um tipo penal acabará com a insegurança dos "machões" contra os homossexuais? O racismo tem diminuído com a criminalização? Todos esses problemas são imensamente difíceis, e não é o sistema penal, que é o que funciona pior de todos, que os resolverá.