O BRASIL É DIFERENTE

QUEM NÃO CONCORDARIA que as regras da legalidade devem ser respeitadas por todos e as demandas devem se situar na esfera legal? Essa obviedade foi enunciada mais uma vez pelo principal porta-voz da oposição no país - o Presidente do Supremo Tribunal Federal (!) Gilmar Mendes. Mais uma vez perdeu a oportunidade de ficar calado.

Na interpretação mais benéfica que poderíamos fazer, Gilmar Mendes está aplicando seus nobres conhecimentos adquiridos na Alemanha que povoam seus livros de Direito Constitucional. Que maravilha, não? Michel Temer, Presidente da Câmara e também constitucionalista, concordou.

É justamente por isso que o discurso constitucionalista/garantista hoje me parece inofensivo - por vezes até conservador. Como aplicar as mesmas categorias da Alemanha e da Espanha ao Brasil?

Muitos gostariam que Lula não fizesse o Bolsa-Família. Acham que é assistencialismo. Pergunta: que fazer em um país em que uma parcela grande demais da população está abaixo da linha da pobreza? Aplicar um liberalismo blasé? Aguardar ao infinito até que trinta gerações consigam equilibrar a conta? Isso pode ser muito confortável para a classe média e a elite, mas certamente não para quem passa fome.

Atenção: passa fome. Parece meio estúpido ter que falar disso aqui, mas quem passa fome não tem capacidade de ir à "esfera pública" reivindicar na "democracia procedimental" seus direitos. Está aquém da condição de sujeito político. É por isso que o Brasil é diferente. É por isso que a periferia é diferente. Os governantes do Primeiro Mundo - que os papagaios da mídia admiram e gostariam de transplantar - não têm que lidar com esse problema. Falamos de pessoas abaixo da condição humana. Pessoas que não têm como "argumentar" porque, antes de pensar, estão preocupadas em viver.

Que obviedade, não? Pois é. Mas avisa isso para alguns colunistas que - desesperados para eleger José Serra - ficam ensinando a oposição sobre o que ela deve fazer (em público! Que vergonha! - ex. Noblat e Fernando Rodrigues). Diga isso para o Gilmar Mendes. Quem não come, quem não tem onde pisar, quem vê ao seu redor terras griladas e saqueadas, concentrações do tamanho de Estados europeus, não vai ficar quieto esperando. Vai gritar. Vai brigar.

O formalismo jurídico de Gilmar Mendes é uma forma de manter tudo como está. No fundo, é uma proposta conservadora. Se os alemães podem escrever o que escrevem, é porque um dia alguém deu o sangue e desobedeceu à lei para conquistar um novo status, porque buscou justiça. Por que será que essa palavra faz tantos tremerem?

Cada vez me interesse menos pelo Direito e seu mundinho paralelo.