O NAZISMO

O Nazismo é um emaranhado de doutrinas que foram surgindo no século XIX e confluíram para o nacionalismo alemão. As idéias sobre raça da antropologia evolucionista, a caça à periculosidade dos positivistas da criminologia, o anti-semitismo reagindo contra a resposta ambivalente dos judeus à assimilação, o anti-comunismo, as teorias jurídico-políticas que garantiam a exceção soberana e, simultaneamente, a interpretação obediente do texto legal [leia-se: Schmitt + Kelsen] e a visão biologicista e orgânica da sociedade, ressaltando a "unidade" social, são elementos que compuseram o mosaico terrível de idéias capaz de legitimar um dos maiores genocídios da história.

Do ponto de vista criminológico, o que caracteriza o nazismo é a transição do "tratamento" do "anormal" -- coisa que preocupava Ferri, Lombroso e Garófalo -- para o seu simples extermínio. O Direito Penal da época do nazismo se preocupa, tanto quanto o "trio mosqueteiro", com a patologia e anormalidade do delinqüente, só que resolve a equação com o simples extermínio. O que caracteriza o nazismo, portanto, sob o ângulo da Criminologia, é a transição do tratamento [já ruim] ao extermínio da diferença, legitimado por um discurso de higienização social. A condição do criminoso, nessa caso, é traduzida na expressão de Benjamin e Agamben, "vida nua", ou seja, vida descartável, eliminável, que vai morta como inseto, e não como gente. É preciso entender a diferença entre uma execução pessoal baseada em um julgamento [pena de morte nos EUA, p.ex.] e a simples eliminação por um recurso industrial [ex. Shoah].

É nesse contexto que deve ser lida a seguinte reportagem do jornal O Dia:

O relator das Nações Unidas para Execuções Sumárias, Arbitrárias e Extrajudiciais, Phillip Alston, chamou de "extermínio" e criticou o "modelo" das ações de segurança pública no Rio de Janeiro. Na próxima segunda-feira, durante a abertura do 8º Período de Sessões do Conselho de Direitos Humanos, em Genebra, Suíça, Alston divulgará o relatório preliminar sobre a visita que realizou ao Brasil em novembro de 2007. O relatório definitivo deve ser apresentado até o início de julho.
Phillip Alston destaca em seu relatório os assassinatos cometidos pela polícia nas favelas do Rio de Janeiro e diz que, apesar da megaoperação policial realizada no Complexo do Alemão em junho de 2007 ter resultado na execução de 19 pessoas, "autoridades do governo do Estado declaram ser esta operação um modelo para as ações futuras da polícia".
"De fato, parece ter se tornado um modelo de ação: em 30 de janeiro de 2008, seis pessoas foram assassinadas pela polícia em uma grande operação; em 03 de abril, 11 foram mortas; e em 15 de abril, mais 14 assassinatos. Após a última operação, um alto oficial da polícia comparou as pessoas mortas a insetos, referindo-se à polícia como 'o melhor inseticida social'", completa.
Com críticas ao modelo adotado pelas autoridades fluminenses, o relator da ONU diz que apesar dos responsáveis pela operação no complexo do Alemão terem comemorado, os resultados não foram significativos, assinalando que os chefes do tráfico não foram presos, a apreensão de armas e drogas foi ínfima. Por outro lado, diz o relator, nenhum policial foi assassinado e poucos foram feridos, o que não sustenta a justificativa de autoridades de que encontram "resistência" e por isso 19 pessoas foram assassinadas. Para Alston, o modelo de Segurança Pública adotada no Rio de Janeiro é politicamente motivado e baseado em policiamento pelas pesquisas de opinião. "Mas é popular entre aqueles que querem resultados rápidos de demonstrações de força. A ironia é que é contra producente."
O relator também faz uma crítica aos autos de resistência, afirmando que recebeu informações contundentes de que homicídios por resistência são de fato execuções extrajudiciais e que relatórios de autópsias a que teve acesso comprovam isso. Assinala ainda que o número surpreendentemente elevado de autos de resistência em 2007, 1.330, representou 18% do número total de homicídios no Rio de Janeiro.

Para Alston, a "razão chave para a ineficiência da polícia em proteger cidadãos é que muito freqüentemente ela envolve uma violência contra-produtiva e excessiva enquanto desempenha o seu trabalho e participa em parte do crime organizado quando não está trabalhando."
Durante a visita ao Rio de Janeiro, Phillip Alston se encontrou com diversos familiares de vítimas da suposta violência policial, testemunhas, vítimas, ONGs de direitos humanos e movimentos sociais. O relator também teve uma agenda governamental com integrantes do Executivo, Legislativo e Judiciário.
Ao final, o relatório preliminar traz uma série de recomendações sobre vários temas, entre eles, investigação dos homicídios cometidos pelas polícias, remuneração dos policiais, perícia técnica, proteção a vítimas e testemunhas, ouvidorias e sistema prisional.
O Dia

Sob aplausos da classe média e elite, a política de segurança no Brasil é exterminar os "anormais". Há pouco num blog vizinho pudemos testemunhar a força do "bandido bom é bandido morto". Um dos participantes de intitulou "Massacre" e citou exemplos para defender o extermínio. Por ato falho, uma moça ainda disso: "Apoiado, Massacre", o que só mostra como anda a discussão.

Nada de novo. O Nazismo foi apoiado em massa pelos alemães. Por isso ratifico integralmente as palavras de Ricardo Timm de Souza, quando parece nos fazer um desafio hiperbólico, mas na verdade apenas relata o que ocorre no nosso mundo real:

“Culminância lógica dos Totalitarismos, a Guerra é também a culminância da lógica do Ocidente. O que é o Nazismo: a menos hipócrita das doutrinas, ao afirmar que o Ser é o Mesmo, o Bom, a Totalidade, enquanto o que a isto não pertence, o Não-ser, o Outro, o Diferente, é ou deve ser Nada. (...) No Holocausto, como na Bomba Atômica, o ser foi e o não-ser não foi: pertencem ambos, grande extermínio e bomba, ao mesmo tempo, embora uma certa história tente ensinar o contrário. A grande Razão que culmina no grande Irracionalismo: dois lados de uma mesma moeda totalizante, dois momentos do metabolismo de um mesmo e único modelo trófico hegemônico”.