AINDA SOBRE A QUESTÃO DOS TESTES NEUROLÓGICOS EM ADOLESCENTES

A coluna do Hélio Schwartsman, como não poderia deixar de ser, aborda com rigor e seriedade a questão que vem sendo debatida. Como também não poderia deixar de ser, pelo estilo do colunista, toma posição a favor dos pesquisadores. Apesar disso, padece de certo histrionismo cientificista, colocando seus rivais de debate na posição de "obscurantistas".

O texto leva até o limite o que o discurso tradicional cientificista/analítico que hoje é dominante os países de língua inglesa. Mas, apesar da competência dos argumentos, mostra total desconhecimento da discussão epistemológica de fundo: a discussão entre os paradigmas etiológico e da reação social em relação ao delito. Sem esse mínimo ingrediente criminológico, não é possível avançar na discussão.

É compreensível a irresignação de Schwartsman e outros em relação ao "Manifesto". De fato, os argumentos são mal-colocados e a discussão parece simplesmente ideológica. Parece bastante com a querela do "pós-modernismo" tal como ele viveu nos EUA, com um monte de gente despreparada tentando defender um relativismo epistemológico -- apoiado em Foucaults e Derridas mal-tratados -- sem sustentação mínima.

O problema, repito, não é de comprovar que os adolescentes examinados tenham eventuais problemas neurológicos. É, isso sim, de tomar uma amostra pelo todo, partindo do pressuposto de que quem está internado é "o" criminoso. Quer dizer: a neurobiologia acredita nos mitos do Direito. É possível que milhares de pessoas detenham o mesmo cérebro, mas em contextos diferentes não teriam cometidos os mesmos atos.

O que acontecerá, do ponto de vista criminológico, é o que sempre acontece: acha-se um elemento em comum e, invertendo a flecha, se considera uma causa do delito. A pesquisa, com isso, por envolver fenômenos supra-individuais, acabará refém do determinismo, por falta de um referente epistemológico mais forte, que permita pensar o mundo humano.

Muito bem, é só isso?

Porque, se fosse só isso, a pesquisa seria viável. Pesquisas com referências epistemológicas fracas pulam aos montes. Imaginem! Daria pra vetar 70% das pesquisas do Direito...

O problema da pesquisa é que, diante das circunstâncias concretas, a pesquisa é eticamente inaceitável. O resultado dela será a inevitável estigmatização desses jovens e, como tal, pode representar uma violência. É preciso, por isso, no mínimo circunscrever de forma clara os objetivos, sob pena de causar resultados desastrosos.